ECA em debate na próxima terça-feira


05/06/2008 19:29

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Várias personalidades que trabalham na defesa dos direitos da criança e do adolescente foram convidadas a participar do ato "Basta de violência contra crianças e adolescentes" e "Basta de agressão contra conselheiros tutelares", que será realizado na Assembléia Legislativa, na terça-feira próxima, 10/6, das 9h às 13 horas, no Auditório Franco Montoro. A iniciativa é da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares e dos deputados Donisete Braga (PT) e Arlindo Chinaglia (federal-PT/SP) para comemorar os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Entre os convidados para a mesa de debates estão Marcelo Nascimento, presidente da Associação dos Conselheiros e Ex - Conselheiros Tutelares; Flávio Frasseto, defensor público; Antonio José, membro do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, e Givanildo Manoel, coordenador do Fórum Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente.

Também foram convidados René Dutra, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Rio de Janeiro e membro do Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares; Irmã Mirim, membro do grupo que, em 1981, elaborou as primeiras regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além dos vereadores Netinho (PSDB) e Paulo Fiorillo (PT), mais membros do Conselho Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente (Conanda), e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

"Em São Paulo, o Estado mais rico da federação, ainda nos deparamos com casos de violência, as mais diversas, contra crianças e adolescentes. São crianças nos faróis, em lixões ou vítimas de violência doméstica, abuso e exploração sexual, saúde e educação precárias. Há até violência contra os conselheiros tutelares, pessoas eleitas para fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente", relata Donisete Braga, 1º secretário da Assembléia Legislativa.

De acordo com os conselheiros, na maioria das situações, a violência é resultado da ausência de políticas públicas que garantam os direitos desta parcela significativa da população. "Este ano o ECA adquire a maioridade, por isso temos que discutir e buscar maneiras de avançar na sua aplicabilidade", frisa o parlamentar. Donisete defende a criação na Assembléia de Comissão Permanente em Defesa da Criança e do Adolescente.

O Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) é um instrumento jurídico que dá ao Brasil uma das legislações mais avançadas do planeta ao reconhecer as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Seu texto enxerga a criança e o adolescente como pessoas em desenvolvimento, com direitos garantidos e destinatários de proteção.

"Se é fato que o ECA propiciou avanços na tarefa do Estado, da família e da sociedade em garantir os direitos fundamentais dos jovens, é fato também que há muito a ser feito para que ele se transforme numa ferramenta de amparo infanto-juvenil e de caminho seguro para a implementação de políticas públicas para reeducar, socializar e proteger nossas crianças e adolescentes", destaca o 1º secretário.



dpbraga@al.sp.gov.br

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