Um levantamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), divulgado em seu boletim informativo "Informe-se", faz uma comparação do desempenho dos legislativos estaduais. A Assembléia Legislativa de São Paulo é apontada como a que menos gasta em termos percentuais.

Segundo o levantamento, o Estado gastou no ano passado R$ 281 milhões com o Legislativo, o correspondente a 1,06% da receita líquida. No outro extremo, o Amapá comprometeu 9,65% da receita líquida do Estado. Proporcionalmente, cada habitante de São Paulo gastou R$ 7,80 com os deputados, enquanto o contribuinte do Amapá, despendeu R$ 92,05 para fazer face às despesas dos deputados de seu Estado.

São Paulo está em situação confortável com relação ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a legislação, as despesas com os legislativos não podem ser superiores a 3% da receita líquida dos Estados. No levantamento do BNDES, 22 dos 27 Legislativos terão problemas, em decorrência do montante de suas despesas.

Dados internos da Assembléia, que diferem do levantamento do BNDES, indicam uma situação ainda melhor para o Estado. Segundo esses números, a despesa com o legislativo estadual no ano passado foi de R$ 237 milhões, R$ 44 milhões a menos do que o apontado, incluindo os vencimentos com os inativos, em torno de R$ 60 milhões. O levantamento do BNDES exclui os gastos com os inativos. Para efeito contábil, ele os classifica na função legislativa, agregados às despesas com pensionistas.

Para o presidente Vanderlei Macris, os resultados são bastante positivos. "De qualquer forma, o estudo do BNDES nos deixa muito contentes. Eles indicam que as providências que a mesa diretora adotou estão no caminho correto. A mesa optou pela austeridade e pela racionalização dos gastos."

Entre as iniciativas tomadas, Macris destaca a Resolução 794, aprovada em abril do ano passado, reduzindo 233 cargos do quadro legislativo. "Essa medida, apesar de não representar uma economia imediata, vai evitar gastos futuros, porque não permite que as demais mesas diretoras tenham a sua disposição essa estrutura, que julgamos excessiva."

Macris também cita a redução de um por cento dos quadros em comissão; a renegociação com fornecedores que, em alguns casos, representou descontos de até 20% no valor dos contratos e o corte pela metade dos gastos com verba de representação da Presidência.

"Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, nós poderíamos gastar até 3% da receita. Estamos bem longe disso. Os gastos da Assembléia apenas representam 0,5% da receita total do Estado. Acrescentando as despesas com o Tribunal de Contas do Estado passam a ser de 0,9%. E isso é outro fator que o levantamento do BNDES não cita, ou seja, que no cômputo dos gastos com o Legislativo estão incluídas as despesas com o Tribunal de Contas", explica Macris.

O levantamento do BNDES também compara as despesas dos legislativos com as realizadas com outras funções estatais mais vinculadas a gastos sociais básicos. Os parâmetros de comparação são da função legislativa com os gastos com a educação e a cultura e da função legislativa com as despesas de saúde e saneamento.

Segundo o levantamento, para cada real gasto com a Assembléia Legislativa de São Paulo, foram gastos R$ 22,85 em Educação, ao passo que, no outro extremo, em Alagoas, para cada real empregado na função legislativa, foram gastos apenas R$ 2,69 em Educação.

No conjunto dos Estados, foram gastos mais de R$ 3 na função saúde. São Paulo, mais uma vez se destaca. No nosso Estado, para cada real despendido na função legislativa, foram gastos R$ 10,55 na Saúde.