Projeto possibilita troca de notas fiscais por ingressos para espetáculos


21/09/2001 16:58


DA ASSESSORIA

O deputado Faria Jr. (PL) apresentou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a proceder à troca de ingressos para cinemas, teatros e outros espetáculos por notas fiscais, com o objetivo de criar mecanismos que estimulem o hábito do consumidor de exigir sua emissão no ato da compra.

A proposta será regulamentada por grupo constituído de funcionários das Secretarias de Estado da Fazenda e da Cultura, e cuja implementação deverá ser viabilizada no prazo de 90 dias, assim que o projeto se transforme em lei.

Segundo Faria Jr., a iniciativa vem ao encontro do esforço desenvolvido pelas autoridades, nos atuais tempos de crise econômica e recessão, para alavancar a arrecadação estadual.

As pessoas portadoras das notas fiscais de compra, a partir de um certo valor a ser determinado, poderão receber em troca ingressos para teatros, cinemas e outros shows.