Neste 20 de novembro, o Brasil celebra o Dia da Consciência Negra sob o signo da mudança. A vitória de Luis Inácio Lula da Silva colocou em novo patamar a luta pela igualdade racial em nosso país. Nos últimos anos, grande parcela da população foi vitimada pelo desmonte das políticas sociais, pela brutal concentração de renda e de poder, desemprego crônico, aumento da miséria e violência. Nessa situação encontra-se grande parcela da população negra. Um estudo sobre o perfil racial do emprego realizado pela Fundação Seade, tendo como base o ano de 2000, comprova que os mais discriminados no mercado de trabalho de São Paulo são as mulheres e os negros. De acordo com a pesquisa, o chefe de família não-negro recebe um salário médio mensal de R$ 1.236, seguido pela mulher não-negra, que recebe em média R$ 765. Já o rendimento médio do homem negro é de R$ 639 e, para as mulheres negras, de apenas R$ 412. Em cargos de direção e planejamento, as mulheres negras ocupam apenas 4,3% das vagas, enquanto entre as não-negras esse índice é de 16,6%. Porém, em cargos de apoio e que não pedem qualificação (serviços domésticos e afins), as negras representam quase 30,8% do total, segmento no qual as não-negras não chegam a 14%. O desemprego também atinge mais as negras. Apesar do nível de desemprego ter crescido para todos, o aumento foi mais expressivo entre as mulheres afro-descendentes, que, sozinhas, representam 20,3% do total de desempregados. Vale lembrar que elas formam apenas 14% da população economicamente ativa. Em qualquer comparação com os brancos, seja de escolaridade, emprego e rendimento, acesso a bens de consumo, os negros são massacrados. É evidente que esses indicadores são ligados um ao outro: baixa escolaridade é quase automaticamente um caminho para rendimentos mais baixos, e assim por diante. A realidade contemporânea reflete estereótipos do tempo da escravidão, com o negro continuando a viver à margem da sociedade. Para dar à população negra uma nova perspectiva de vida e caminhar para uma superaração do racismo, são necessárias medidas reparatórias sob a forma de políticas públicas e ações afirmativas, efetivamente comprometidas com a resolução dos problemas nos âmbito social, econômico, cultural e político.

Durante sua campanha, Lula apresentou o documento Brasil sem Racismo, que propõe ações no mercado de trabalho, na saúde, na educação, na cultura e na comunicação; defende também medidas para a mulher negra, a juventude e para a segurança pública. Além do programa de Lula, o programa de Durban destaca várias medidas importantes.

No Dia da Consciência Negra vale lembrar medidas que podem contribuir para resgate da cidadania dos negros brasileiros - cumprimento da Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), contra a discriminação no mercado de trabalho; - a inclusão da questão da origem racial/étnica nos censos nacionais e outros levantamentos populacionais para a produção de indicadores sociais, incluindo educação, saúde, habitação, renda e emprego, para a formulação de políticas sociais que reduzam as disparidades entre a população negra e a população geral; - a garantia de acesso universal e gratuito à pré-escola para a faixa de zero a seis anos, e educação básica para todos os cidadãos; - medidas que ofereçam acesso universal à escola secundária e ampliação das vagas nas universidades públicas; - a inclusão do estudo da história dos negros e sua contribuição nos programas educacionais e no currículo escolar; - implementação de medidas efetivas para garantir o acesso ao emprego, moradia, saneamento básico, saúde e serviços públicos ; - prioridade para o problema dos títulos de propriedade das terras ocupadas por comunidades urbanas e rurais remanescentes dos quilombos; - elaboração e implementação de leis apropriadas para julgar quem incita ao ódio e à violência racial através de meios tradicionais ou do uso de novas tecnologias de comunicação como a Internet. O movimento negro terá papel importante na concretização desses ideais, ampliando sua organização, se mobilizando em torno de suas reivindicações e apoiando o novo presidente nessa nova postura com relação à questão racial. Precisamos ainda garantir a participação de negros nas esferas mais altas de poder da sociedade, como no Executivo e no Judiciário. Assim, teremos melhores condições para contribuir com a emancipação de todo o povo brasileiro.

Nivaldo Santana é deputado estadual pelo PCdoB.