Mobilizar a sociedade e promover campanhas de divulgação para utilização do programa de nota fiscal paulista a fim de compensar tributariamente as 2.251 entidades filantrópicas sem fins lucrativos, cadastradas na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado, é o que propõe o deputado estadual Luiz Carlos Gondim (PPS) em seu projeto de lei apresentado nesta terça-feira, 18/8.

A proposta do parlamentar pede a alteração da Lei 12.685/2007, que criou o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, ou seja, um programa que oferece créditos ao consumidor ou entidade que informar em sua compra o seu CPF ou CNPJ.

O projeto prevê que os estabelecimentos comerciais divulguem aos consumidores a possibilidade dos créditos da Nota Fiscal Paulista serem revertidos para entidades paulistas de assistência social, sem fins lucrativos.

O que motivou o deputado Gondim a apresentar o projeto, é que muitos consumidores aderiram ao programa e, no entanto, não estão indicando um beneficiário, o que é permitido e regulamentado por lei. "Entidades como Apaes, santas casas, entre outras, podem ser beneficiadas com o cupom paulista de uma compra em que a pessoa não utiliza o programa. Passando esses créditos fiscais para essas entidades, daremos condições para elas trabalharem melhor e estaremos auxiliando a arrecadação de ICMS como agentes fiscais informais", argumentou.

Além de os consumidores informarem o CNPJ de sua entidade, Gondim dá outra sugestão. "As entidades, que tiverem interesse em receber doações de créditos fiscais, podem fazer parcerias com os estabelecimentos para que os mesmos disponibilizem urnas aos consumidores para que depositem seus cupons fiscais", exemplificou o parlamentar.FR



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Luis Carlos Gondim