Ed Thomas (PSB) apresentou o Projeto de Lei 04/2011, propondo a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de motocicletas novas por mototaxistas e motoboys. "Hoje, a legislação estadual prevê a isenção deste tributo na aquisição de veículos automotores quando destinados ao transporte de passageiros, no caso dos táxis, não existindo a mesma regra para o serviço prestado pelos mototaxistas e motoboys, o que consideramos uma discriminação com estes profissionais, cuja atividade foi regulamentada pela Lei federal 12.009/2009", justifica o deputado.

Para o parlamentar, além de beneficiar estas duas categorias de trabalhadores, cujo número tem crescido a cada dia, o tratamento tributário semelhante ao dado aos taxistas é uma questão de justiça. "Além disso, tal benefício também aumentaria a venda de motocicletas, com o consequente aumento da produção pelas fábricas, o que beneficiaria todo o segmento e geraria maior número de empregos", explicou Ed Thomas.



edthomas@al.sp.gov.br