O Projeto de Lei 301/2011, apresentado pelo deputado Andre Soares (DEM), tem como objetivo alertar o consumidor sobre o peso dos tributos nos produtos e serviços. Caso seja aprovado, as notas fiscais deverão discriminar o real valor dos tributos incidentes sobre a mercadoria, e ainda conter a mensagem "Consumidor: você tem direitos".

Nos casos de infração, o projeto de lei prevê, além de uma advertência por escrito, que o responsável receberá multa varável de 100 UFESP (Unidades Fiscais do Estado São Paulo) a 600 UFESP (seiscentas Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), de acordo com a proporcionalidade e situação.

Segundo o parlamentar, falta a percepção do cidadão quando o assunto é a questão tributária, "É senso comum no Brasil pensar que o conhecimento do tributo é para a classe política." Soares acredita que o consumidor terá aumentada a sua capacidade de realizar melhor as suas escolhas.