A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida por Maria Lúcia Amary (PSDB), aprovou o Projeto de Lei 477/2011, de autoria de Ary Fossen (PSDB), que obriga a apresentação de exame médico detalhado para o ingresso do aluno no ensino fundamental e médio nas atividades de educação física, na rede pública ou privada.

Os deputados Alencar Santana (PT), Geraldo Cruz (PT) e João Antonio (PT) foram contrários ao projeto, pois acreditam que essa medida irá causar discriminação entre os estudantes, principalmente entre as crianças do ensino fundamental. "Essa disciplina sempre existiu sem o uso do atestado", declarou Cruz. E João Antonio questionou: "As famílias que não têm condição de frequentar clínicas particulares dependerão do sistema público de saúde para conseguir o atestado, e se não forem atendidas a tempo do início das aulas, o que acontecerá com elas?"

Entretanto, os demais membros presentes, Cauê Macris (PSDB), Fernando Capez (PSDB), Afonso Lobato (PV), Vanessa Damo (PMDB) e Antonio Salim Curiati (PP) votaram a favor e defenderam a necessidade da identificação de forma mais precisa da aptidão do aluno para exercer atividades físicas. "É importante que se a criança ou adolescente tenha algum problema de saúde, com o coração, por exemplo, seja identificado", alegou Capez.