O deputado Edson Gomes, líder do PPB, apresentou à Assembléia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 332/2000, que cria o Conselho Estadual da Família, órgão colegiado e de caráter permanente, com o objetivo de que promover, no Estado, políticas públicas que fortaleçam a estrutura familiar, preservando seu papel fundamental dentro da sociedade. O conselho deverá ser composto por representantes do governo e da sociedade civil,.

O órgão se encarregará de desenvolver programas para combater a degradação dos costumes, o aumento da violência, a disseminação das drogas, o trabalho e a exploração sexual de menores, bem como elaborar projetos voltados para jovens e moradores de rua. A proposta prevê ainda o intercâmbio e o convênio com órgãos nacionais e estrangeiros, governamentais e não-governamentais, com o objetivo de que as políticas e os programas do conselho sejam implementados.

De acordo com o projeto de lei, o Poder Executivo deverá acompanhar e estimular a elaboração de programas voltados à família em diversos segmentos da sociedade. O conselho também receberá e examinará denúncias relativas a atos atentatórios à família, encaminhando-as aos órgãos competentes a fim de que sejam solucionadas.

Edson Gomes observou que entre os principais fatores que geram a violência estão a desagregação e o enfraquecimento dos laços familiares. "Com o estudo e o debate dessas questões, poderão ser elaborados projetos que visem assegurar a manutenção e a estabilidade dos direitos que dizem respeito à família", disse.

"Desde os primórdios do mundo civilizado, a família tem se destacado como um instituto complexo e de fundamental importância para a perpetuação das espécies. A proteção do seio familiar pelo Estado é um direito constitucional que deve ser respeitado", concluiu o deputado.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Edson Gomes - 3886-6742/6758)