Assembléia assina convênios de Cooperação com OAB/SP e Anape

Acompanhamento jurídico dos projetos fortalece a característica legislativa do Parlamento, diz Feldman (com foto)
13/09/2001 19:54


DA REDAÇÃO

A Assembléia Legislativa assinou, nesta quinta-feira, 13/9, protocolos de intenção com a Ordem dos Advogados do Brasil/Seção São Paulo (OAB/SP) e com a Associação Nacional dos Procuradores do Estado (Anape). Até o momento, a atual Mesa Diretora - que tomou posse em 15 de março - já firmou aproximadamente 15 protocolos de intenção com entidades de classe e instituições, entre elas a Fundação Cepam, Sinduscon, ADVB e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Cidadania.

A OAB/SP e a Anape vão dar acompanhamento jurídico às matérias que serão votadas em plenário. Elas vão dividir também uma sala no 5.º andar do Palácio 9 de Julho, que será destinada às entidades que queiram se reunir nas dependências do prédio.

O presidente da Assembléia Legislativa, Walter Feldman, afirmou que a parceria cria um mecanismo de acompanhamento dos projetos que dão entrada nas comissões temáticas da Casa, capaz de fortalecer as atividades do Parlamento.

Feldman apontou também a necessidade de fortalecimento das comissões temáticas da Casa, formando o Fórum de Discussões das Comissões Permanentes. "A Assembléia dá um passo importante no sentido de qualificar a atividade parlamentar", completou.

Para o presidente da OAB/SP, Carlos Miguel Aidar, "o conhecimento das leis, antes que elas entrem em votação, contribuirá para o aperfeiçoamento dos projetos, promovendo a interação do Legislativo com a advocacia do Estado".

"Esse modelo de cooperação entre o Parlamento paulista e os procuradores e advogados abre precedente para que outros Estados da Federação sigam esse caminho, ampliando-se os benefícios advindos do acordo realizado em São Paulo", salientou Amílcar Aquino Navarro, presidente da Anape e da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB/SP.