"A situação do ensino público superior é alarmante", declarou o pró-reitor de graduação da Universidade de Campinas (Unicamp), Angelo Cortelazzo. De um grupo de 10 mil habitantes no país, 145 chegam à universidade, índice inferior não só ao da Europa e dos EUA, mas também da América Latina. Desses 145, apenas 45 estão matriculados no ensino público. No Estado de São Paulo, se o número de universitários sobe, relativamente ao mesmo grupo de habitantes, cresce também, desproporcionalmente, o ensino superior privado. Basta ver que, nos últimos oito anos, o ensino privado cresceu cinco vezes mais que o ensino público e atinge atualmente 90% das vagas oferecidas.

O quadro foi traçado na abertura da primeira audiência pública na Assembléia Legislativa, promovida nesta quarta-feira, 22/8, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Célia Leão (PSDB), em conjunto com a Comissão de Representação de deputados do Legislativo estadual. A Comissão foi constituída com a finalidade de acompanhar as discussões em torno do plano de "expansão do sistema estadual público de ensino superior". Elaborado por comissão especial designada pelo Conselho de Reitores das Universidades Paulistas (Cruesp), o plano tem por objetivo ampliar o grau de participação da modalidade pública no sistema de ensino superior do Estado.

Integram o plano do Cruesp medidas como o apoio das universidades aos cursos profissionalizantes de nível superior, a formação de professores para o ensino básico e a utilização de novas tecnologias, a exemplo do ensino a distância. A mais polêmica, porém, se refere à criação de cursos seqüenciais, mais voltados à profissionalização, e de cursos básicos, mais direcionados à formação. Concebidos para durar dois anos, sua implantação aproveitaria os espaços disponíveis das escolas estaduais técnicas (ETEs) e o sistema teria supervisão e orientação acadêmica das universidades. Com o tempo, poderia o novo sistema se transformar em Centro Universitário, que não se dedica à pesquisa, como os cursos tradicionais de graduação, e dispensa a autorização prévia para a criação de novos cursos profissionalizantes.

Esse "formato diferente de graduação", garante Ada Grinover, pró-reitora de graduação da Universidade de São Paulo (USP), nada tem que ver com "aligeirar os cursos tradicionais, voltados à pesquisa". De acordo com ela, "a filosofia dos cursos seqüenciais e básicos" está em proporcionar novas opções aos egressos do ensino médio e que hoje ficam excluídos das universidade públicas, atendendo a sua demanda por estudo e trabalho. Com os cursos de dois anos, e podendo trabalhar, exercendo o que aprenderam, os alunos teriam até condições de continuar os estudos, completando a graduação tradicional, se quisessem, já que se contaria o tempo nos seqüenciais e dos básicos.

O papel decisivo do Legislativo. Para representantes do fórum que congrega seis entidades de docentes e servidores das três universidades, a proposta do Cruesp é meritória, por reconhecer a necessidade de expansão de vagas no ensino público superior, mas não atende aos interesses do estudantes de ensino médio, que demandam por graduação tradicional, e não por cursos que podem ser mais bem caracterizados como cursos pós-ensino médio do que cursos propriamente superiores.

Além de temerária, por não contar com nenhuma experiência educacional nessa área, e de "apenas protelar o funil do vestibular para dali a dois anos", quando terminam os seqüenciais e básicos, o plano do Cruesp, de acordo com Ciro Correa, do "Fórum das Seis", não contempla o fundamental. Sem aumentar o índice de repasse de verbas para as universidades, hoje na casa dos 9,5% da arrecadação do ICMS, não é possível "atingir ou manter um nível de educação verdadeiramente superior". Considerando que se gasta, na média mundial, 1% do PIB com ensino superior, o repasse no Estado de São Paulo deveria ser da ordem de R$ 3,9 bilhões. Computada a expansão do ensino superior ora proposta pelo Cruesp, a aplicação mal ultrapassará 0,5%, com seus parcos R$ 2 bilhões.

Neste momento, concluem os representantes do "Fórum das Seis", é que "deve entrar o Poder Legislativo", alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e elevando o índice de repasse destinado à educação superior, único modo de assegurar a "liderança tecnológica e econômica do Estado".