O PL 699/06, de autoria da deputada Beth Sahão (PT), propõe que o Poder Executivo seja autorizado a incorporar a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Catanduva (Fafica), com sede em Catanduva, à Universidade Estadual Paulista (Unesp). O projeto também dispõe que os prédios e demais instalações pertencentes atualmente à Fafica, localizados ou não no município de Catanduva, passarão a integrar o patrimônio da Unesp e que sua organização passará a ser regida pelo estatuto e demais normas da Unesp.

O Instituto Municipal de Ensino Superior de Catanduva, o Imes-Fafica, segundo a justificativa do projeto, formou inúmeras gerações de profissionais e de professores que hoje exercem o magistério em escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo. Alguns dos ex-alunos do instituto lecionam na Unesp, na USP e em universidades federais. Seu corpo docente se constitui de professores qualificados em nível de livre docência, doutorado, mestrado e de especialistas.

Ainda segundo o projeto, a incorporação da Fafica se justifica pelas conhecidas necessidades orçamentárias de uma instituição de ensino superior com tais características, além da crescente demanda por vagas e o maior número de jovens que concluem a educação básica na região, o que torna cada dia mais difícil a manutenção dessa faculdade nos moldes atuais.

"De outro lado, a Universidade Estadual Paulista vem expandindo sua presença em todo o Estado, através da encampação de escolas, faculdades, institutos e fundações, configurando uma nova perspectiva para o ensino superior público e gratuito de qualidade, sendo que tal expansão ainda não chegou à região de Catanduva", explica a parlamentar.

A Fafica foi criada em 1966, sendo transformada ainda no mesmo ano em autarquia municipal. Em 2000, foi transformada no Instituto Municipal de Ensino Superior.