Bancada do PT faz reunião para avaliar segurança pública

Nota publicada pela bancada estadual repudia ameaças e atentados contra lideranças do partido
23/01/2002 11:30

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Com a presença do deputado federal José Genuino e de dirigentes estaduais do partido, a bancada do PT na Assembléia Legislativa realiza, neste momento, reunião para elaborar nota sobre a questão da segurança pública no Estado.

Segundo informações da assessoria, os deputados pretendem realizar um levantamento de fatos, ações e omissões dos governos estaduais desde 95 até hoje, que acreditam ter colaborado para que a situação da segurança chegasse ao atual estado de caos.

Leia a segur a íntegra da nota publicada pela bancada estadual do PT:

A CRISE NA SEGURANÇA PÚBLICA

"1. A bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo associa-se ao sentimento de dor e indignação da população paulista diante da escalada de violência em nosso Estado. O assassinato do prefeito Celso Daniel revela, mais uma vez, o fracasso da política de segurança pública e o fortalecimento do crime em nosso Estado.

2. O crescimento da violência política no Estado de São Paulo coloca em risco as instituições democráticas e espalha ainda mais insegurança no Estado e no país. A população já sofre com a insegurança em seu cotidiano e, agora, assiste a um ataque sistemático a seus representantes que combatem a criminalidade e a corrupção. Os prefeitos do PT têm tomado medidas efetivas para defender os cidadãos de suas cidades. Não podemos tolerar a tentativa sórdida de intimidar a ação positiva de administradores do PT e de outros partidos.

3. A Bancada do PT, em dezembro de 2.001, reuniu-se com o secretário-adjunto de Segurança Pública para alertar sobre a necessidade de esclarecer a autoria das cartas com ameaças às lideranças do partido. O prefeito de São Carlos, Nilton Lima, entregou, à época, ao governador Geraldo Alckmin, um documento no mesmo sentido. Nada foi esclarecido. Novos atentados - aos prefeitos de Embu, Catanduva e Ribeirão Corrente -, igualmente, continuam sem esclarecimentos. No caso do prefeito Celso Daniel, o governo, mais uma vez, foi lento e vacilante. O próprio governador deveria ter cancelado a sua agenda no dia do seqüestro e assumido pessoalmente o comando do processo. Nesse dia, lideranças do PT só foram recebidas pelo governador após as 22 horas.

4. Exigimos a apuração e esclarecimento do assassinato dos prefeitos Celso Daniel e Toninho do PT, bem como de todas as ameaças e atentados contra as lideranças do PT e de outros partidos. É inaceitável que nesses quatro meses, desde a morte do prefeito de Campinas, nenhum desses crimes tenha sido esclarecido. Essa impunidade está permitindo a ampliação das ameaças e estimulando a ação de criminosos de toda espécie.

5. É urgente uma mudança radical na política de segurança pública do Estado de São Paulo. É preciso reconstruir, com base nos fundamentos da democracia e da defesa da população, instituições de segurança pública sem corrupção, com capacidade técnica e acesso aos meios modernos de perícia e de inteligência criminal. A tentativa atabalhoada de apresentar um "pacote de medidas" ao presidente da República evidencia uma fragilidade e uma incapacidade do governo paulista para enfrentar o problema. As propostas apresentadas pelo governador do Estado constituem uma tentativa evidente de dar uma resposta à opinião pública. São medidas fragmentadas, desarticuladas e que não apontam uma efetiva mudança de rumos na segurança pública.

6. A bancada do PT, na retomada dos trabalhos legislativos, mantendo a coerência na exigência de segurança para a população, convocará o secretário de Segurança Pública, o comandante da PM e o delegado geral da Polícia Civil para prestar esclarecimentos sobre as investigações e sobre a segurança pública no Estado.

Além disso, a bancada tomará todas as medidas cabíveis para implantação de programas já previstos em lei, muitos deles de iniciativa do PT, bem como outras que se fizerem necessárias.

7. A Bancada exige que o governo estadual apresente quem são os oficiais da PM e delegados da Polícia Civil responsáveis pelas investigações do assassinato de Celso Daniel. A Bancada designou os deputados Vanderlei Siraque, da Comissão de Segurança Pública, e Renato Simões, presidente da Comissão de Direitos Humanos, para acompanhar as investigações.

8. Reafirmamos mais uma vez o nosso compromisso com a luta contra a violência e a criminalidade. Assim como o povo paulista e brasileiro, queremos JUSTIÇA e PAZ."

alesp