Ridícula, mesquinha e desumana. Esses são alguns dos adjetivos que poderiam qualificar a atitude do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar integralmente o projeto de lei que destinava verbas do Fundo de Educação Fundamental (Fundef) para instituições de ensino - sem fins lucrativos -

que atendem alunos excepcionais. As mais conhecidas são as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Em Sorocaba, além da Apae, atuam nesse campo, com um trabalho reconhecidamente importante, outras instituições como: Associação Pró-Ex de Sorocaba, Associação Educacional Santa Rita de Cássia, Fundação Melanie Klein e Integrar.

Não bastasse o descabido veto presidencial que atinge diretamente entidades que, superando toda sorte de dificuldades e limitações graças a garra e determinação de seus dirigentes e funcionários, conseguem oferecer um atendimento digno aos seus alunos, o que mais revolta quem tem um mínimo de sensibilidade é o valor que está sendo negado para essas instituições: R$ 8,7 milhões ao ano. Isso mesmo! R$ 8,7 milhões ao ano das verbas do Fundef. Pior do que a atitude do presidente Lula são os argumentos de seu governo para "justificá-la".

Dizer que o projeto, que havia sido aprovado tanto na Câmara quanto no Senado - Casas onde o governo Lula tem maioria -, "contraria o interesse público, terá impacto orçamentário e como tal comprometerá o ajuste fiscal" revolta e causa indignação mesmo entre aqueles que compõem a base aliada do governo. Teria o presidente Lula a coragem de dizer quanto representam esses R$ 8,7 milhões no orçamento anual da União? Esse valor deve representar uma fração tão insignificante que é bem pouco provável que isso aconteça.

Provavelmente, esse valor anual que está sendo negado às instituições de ensino especial seja menor do que os gastos das últimas viagens da comitiva presidencial ao exterior.

Cinicamente o governo Lula alega também que essas instituições já têm expressivo incentivo governamental.

Esquece-se ele, entretanto, que tais entidades são responsáveis pelo preenchimento de um espaço que deveria estar sendo ocupado pelo Estado, que não oferece a atenção e nem os investimentos devidos à educação especial. Ou seja, Apaes e instituições afins prestam um inestimável serviço onde o governo, de forma negligente, não está presente. E o faz a custos certamente menores do que os que seriam registrados caso a atividade tivesse a dispendiosa mão do Estado.

No âmbito do Estado de São Paulo, em 2001, fomos um dos subscritores e ajudamos a aprovar na Assembléia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC 19/2001) permitindo ao governo estadual a destinação de parcela dos recursos do Orçamento do Estado à Educação para a

manutenção e desenvolvimento de atendimento educacional especializado gratuito a portadores de necessidades especiais.

Se o problema de as Apaes receberem verbas do Fundef está na Constituição Federal, então que se mude a Constituição.

Uma vez que essas instituições promovem a educação, elas têm o direito aos recursos do Fundef. E pela excelência do trabalho especial que tem a sociedade por testemunha, tais aportes financeiros deveriam ser bem maiores do que esses R$ 8,7 milhões anuais que lhes estão sendo negados pelo

presidente Lula.

Ontem a esperança venceu o medo. Hoje, a indignação e a revolta vencem a esperança!

José Caldini Crespo é deputado estadual pelo PFL e membro da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de São Paulo