DA REDAÇÃO

Vários empresários e representantes sindicais do setor produtivo estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, 13/11, com o presidente da Assembléia Legislativa para discutir o Projeto de Lei 76/2000, encaminhado pelo governador para votação e que dispõe sobre a cobrança pelo uso da água.

A grande preocupação do empresariado é que uma cobrança desorganizada pelo uso da água aumente o Custo São Paulo e o Custo Brasil, tornando o mercado paulista menos competitivo em relação aos outros Estados e o mercado brasileiro menos competitivo em relação ao mercado internacional.

"Nenhum setor produtivo é contra a cobrança pelo uso da água. Temos, inclusive, defendido que seja cobrada, mas que haja um limite na cobrança da captação e do despejo, com o cuidado de não regionalizar tal cobrança, dando insegurança ao empresariado de investir em determinadas regiões do Estado", declarou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Paulo Antônio Skaf. Segundo ele, o governador já havia sido contatado pelos empresários e se sensibilizou com a questão.

Outro representante da Abit na reunião, Eduardo San Martin, quer garantias de que os Comitês de Bacia não abusem na tarifação, onerando o preço do produto e inviabilizando, portanto, o custo final. "É preciso tornar clara a regra do jogo, para que não se corra o risco de sermos penalizados com uma cobrança diferenciada e regionalizada", asseverou, acrescentando que "o Vale do Paraíba, que possui uma bacia federal, já tem um valor teto, portanto a regra do jogo foi estampada antes de ele começar". Concordaram com Martin representantes das indústrias de cimento e de bebidas, que não querem desequilibrar o custo regional dentro do Estado e em relação aos demais Estados.

Outra questão levantada é a preocupação ambiental. O teto que os empresários estão pleiteando é apenas para as indústrias que cumprem a legislação ambiental. "Se a indústria não cumpre a legislação, o comitê não precisa fixar um limite. Na verdade, não há necessidade de um instrumento econômico para o controle ambiente, bastando, para isso, um decreto do governador do Estado", ponderou Martin. Neste sentido, o deputado Sidney Beraldo (PSDB), chamou a atenção para o fato de que "quem polui não pode nem ter a licença de funcionamento outorgada pela Cestesb".

O líder do governo na Assembléia, deputado Duarte Nogueira (PSDB), falou da postura do Legislativo paulista de pautar as discussões na linha da transparência, debatendo todas as questões conflitantes com os vários segmentos da sociedade organizada. Para Duarte, o comportamento do Executivo é no sentido de diminuir impostos e não aumentá-los. "Fizemos 189 reduções tributárias desde que Covas assumiu o governo", ressaltou. "Neste caso específico, a cobrança depende da natureza da atividade produtiva e de sua postura poluidora", complementou.

Para o deputado Vanderlei Macris (PSDB), "a água é um bem econômico e sua demanda é cada vez maior, sendo necessário agir com bom senso, procurando uma proposta que, no conjunto, seja razoável para toda a sociedade".

Para concretizar as discussões, o presidente Feldman propôs uma reunião com o secretário de Estado de Recursos Hídricos e Energia, Mauro Arce, com a presença de todos os líderes partidários da Casa e representantes do setor produtivo e agrícola, que deve acontecer na próxima semana, já que o projeto está em fase de discussão no plenário, a qual é seguida da votação.