Título judicial

PLENÁRIO
16/02/2005 17:31


Com o objetivo de agilizar o pagamento dos chamados precatórios, o deputado José Bittencourt (PTB) comemorou sugestão do ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Umberto Barros, que, após a transição e o julgamento da sentença de pagamento de precatórios seja emitido um título judicial para que credor possa negociá-lo no mercado financeiro. "Essa medida, muito bem aceita pelo presidente do STJ, impedirá que as decisões judiciais, conhecidas como 'ganha mas não leva', continue gerando uma série de recursos postergando o pagamento do benefício".