A deputada Maria Lúcia Prandi ressalta que o Governo do Estado foi ágil ao autorizar reajuste no pedágio, mas não demonstrou nem sombra dessa rapidez

nas obras complementares que são de sua responsabilidade.

DA ASSESSORIA

"O Governo Estadual deveria ser tão rápido na realização das obras complementares e na ampliação da infra-estrutura da região, como está sendo na autorização do reajuste nos pedágios cobrados nas praças instaladas no trecho de planalto do sistema Anchieta/Imigrantes." A crítica foi disparada pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT) depois da confirmação de que a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transportes e Concessões de Estradas do Estado de São Paulo (Artesp) autorizou um reajuste de 45,45% no valor da tarifa, que passará de R$ 6,60 para R$ 9,60 a partir de 18 de dezembro, um dia após a inauguração da segunda pista da Rodovia dos Imigrantes.

Para a parlamentar, este aumento é um duro golpe para a população da Baixada Santista, para os turistas que procuram a região e para o sistema de transporte de cargas, que chegam e saem do país por meio do Porto de Santos.

"A importância dessa obra para a região é inquestionável. Porém, não podemos tapar os olhos para os problemas e fingir que tudo são flores. Além de encarecer a viagem dos turistas que vêm à Baixada, este reajuste certamente vai incidir sobre os preços de mercadorias comercializadas na região. Não adianta a Ecovias dizer que o pedágio deve ser pago pelo dono da carga. Isto na prática acaba não acontecendo e de qualquer forma quem paga a conta é a população, porque o pedágio é um componente na definição do preço final de qualquer produto", enfatiza Maria Lúcia.

A deputada Prandi ressalta que o Governo Estadual está sendo muito ágil na autorização do reajuste, mas não demonstrou nem sombra dessa rapidez na execução das obras complementares que são de sua responsabilidade. "São várias obras que deveriam ser concretizadas para absorver o impacto do crescimento do fluxo viário na região. Porém, nada foi feito", enfatiza. Além disso, a parlamentar também lembra que, à época do processo de concessão, várias obrigações que deveriam ser assumidas pela concessionária foram retiradas do contrato e assumidas pelo Governo Estadual, como forma de tornar a obra atraente à iniciativa privada.

"Alertamos para inúmeras falhas no contrato que seria assinado, entre elas este 'direito' a reajustar o pedágio imediatamente após a conclusão da obra. Porém, estes alertas foram ignorados, o Estado assumiu as obras e não as realizou até agora", argumenta as parlamentar. Prandi destaca também que não há qualquer informação oficial sobre a destinação dos valores que deveriam ser investidos em recuperação ambiental e projetos habitacionais para remoção de famílias de áreas de risco da Serra do Mar (4% dos cerca de US$ 500 milhões aplicados na construção da rodovia).

Infra-estrutura

Maria Lúcia também aproveita para lembrar que a região não teve sua infra-estrutura urbana preparada para receber o crescimento de moradores e turistas previsto para ocorrer com a inauguração da nova pista. "Várias cidades já sofrem com falta d'água, o sistema de coleta e tratamento de esgoto é insuficiente, a rede de saúde sofre com crises constantes, a malha viária não foi ampliada e o sistema de travessias entre Santos e Guarujá também não, a coleta e destinação final de resíduos sólidos (lixo) tem problemas. São questões que já deveriam ter começado a ser resolvidas, mas nada saiu do papel até agora", conclui a deputada.