Nesta quinta-feira, 27/3, o governador José Serra dá posse à titular da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a médica fisiatra, diretora executiva da Divisão de Medicina de Reabilitação do Hospital das Clínicas e professora da Faculdade de Medicina da USP, Linamara Rizzo Battistella.

O nome da secretária foi aprovado por unanimidade em 26/2 pelo Plenário da Assembléia. Linamara deverá contribuir para a condução de políticas públicas que visem a melhoria da qualidade de vida do deficiente e de seus familiares.

"Tenho certeza de que Linamara é a pessoa mais preparada para exercer esse cargo. Além do trabalho de conscientização da sociedade, esta secretaria atenderá as necessidades das pessoas portadoras de deficiência e criará novas oportunidades para elas", disse a deputada Célia Leão (PSDB).

Junto com a votação da secretaria, o Projeto de Lei 1.063/2007, dos deputados Célia Leão e Rafael Silva (PDT), que consolida a legislação existente relativa à pessoa portadora de deficiência, também foi aprovado. Cerca de 44 leis sobre este assunto ficam revogadas e a questão dos portadores de deficiência passa a ser tratada por uma legislação única.

"Temos muitas leis e isso acaba confundindo as pessoas. Agora, com a aprovação do Projeto de Lei 1.063, teremos uma legislação mais clara e concisa, que será melhor difundida, compreendida e respeitada por todos", disse Célia.

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