Segundo a Secretaria de Segurança Pública, mais de 3 mil mulheres paulistas foram vítimas de estupro em 2007. O resultado real em números, porém, não está nem perto da realidade atual. Especialistas no assunto afirmam que nem mesmo 10% dos casos chegam às delegacias, já que a maior parte da violência é praticada por parentes, pessoas próximas ou conhecidas, tornando o crime mais difícil de ser denunciado.

A violência sexual produz seqüelas físicas e psicológicas, além de fazer com que as pessoas atingidas fiquem mais vulneráveis a outros tipos de problemas, tais como doenças sexualmente transmissíveis, doenças ginecológicas, distúrbios sexuais, depressão, suicídio e até mesmo suscetíveis à prostituição e ao uso de drogas.

A maioria dos serviços de saúde não está equipada para diagnosticar, tratar e contribuir para a prevenção dessa ocorrência. Em geral, os serviços carecem de profissionais treinados no reconhecimento dos sinais de um estupro. Em outros casos mais graves, quando a violência é aparentemente óbvia e a mulher apresenta lesões que comprometem a aparência física, o SUS (Sistema Único de Saúde) também não possui um atendimento adequado, como a cirurgia plástica.

O deputado José Bittencourt (PDT) defende que "o sistema de saúde público deve oferecer o tratamento médico adequado, inclusive por meio da cirurgia reparadora, realizada segundo os procedimentos e técnicas da medicina moderna". O Projeto de Lei 883/03 apresentado pelo deputado tem o objetivo de devolver dignidade à mulher que sofreu violência sexual, oferecendo conforto psico-emocional para a continuação de sua jornada como pessoa humana.

A propositura recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Saúde e Higiene, e da Comissão de Finanças e Orçamento. A próxima fase é a votação pelo plenário da Assembléia Legislativa e, caso seja aprovado, será remetido à sanção do governador do Estado.



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