Audiência pública pela criação da Região Metropolitana de São Paulo


02/05/2011 11:01

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O líder do PSC, Marcos Neves participou,em 25/4, com o secretário de Estado de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido e diversas autoridades, na Câmara Municipal de Cotia, da terceira audiência pública para a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 6/2005, que cria a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).

O PLC cria o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo, de caráter normativo e deliberativo e extingue o Codegran e o Consulti, criados em 1974. O Conselho será composto por prefeitos dos municípios e representantes do Estado. Também está prevista a criação de um conselho consultivo, com representantes do Legislativo dos municípios e da sociedade civil.

De acordo com o projeto, as funções públicas de interesse comum entre Estado e municípios serão especificadas pelo Conselho de Desenvolvimento nos seguintes campos: planejamento e uso do solo, transporte e sistema viário regional, habitação, saneamento básico, meio ambiente, desenvolvimento econômico e atendimento social.

As outras cinco audiências, ainda sem data, estão divididas por regiões: norte, sul, leste e oeste. E ainda uma na Câmara Municipal da capital.

A mobilidade urbana e a aterros sanitários são duas das principais dificuldades dos moradores da região sudoeste.(pm)

marcosneves@al.sp.gov.br

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