Mauro Bragato (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, vai conduzir na próxima terça-feira, 18/10, às 14h30, audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. O secretário estadual de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Emanuel Fernandes, deve estar presente. O projeto de lei que trata do plano está na Assembleia, tramitando na Comissão de Finanças e tem como objetivo estruturar a ação do Estado nos próximos quatros anos, imprimindo uma diretriz estratégica ao governo. É o PPA que dá suporte às Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e às Leis Orçamentárias Anuais (LOA) subsequentes, que especificam onde e como os recursos estaduais são aplicados a cada ano. O PPA, encaminhado à Assembleia em 17 de agosto, também demonstra que as áreas de Educação e Saúde continuam sendo tratadas como prioridade estratégica pelo governo de São Paulo. Juntas, as duas pastas têm um orçamento previsto de R$ 183,7 bilhões em quatro anos. A Educação receberá R$ 108,6 bilhões e a Saúde terá um orçamento de R$ 75,1 bilhões - os dois maiores orçamentos entre as secretarias estaduais. Bragato, vice-líder do governo na Casa, afirma que foi um grande avanço o governador Geraldo Alckmin ter garantido no PPA a informação regionalizada dos investimentos do Estado a partir do Orçamento de 2013. (jr) mbragato@al.sp.gov.br