Deputado defende criação de secretaria de defesa dos direitos do portador de deficiência


23/03/2007 17:32

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O deputado Rafael Silva (PDT) acredita que o Projeto de Lei 79/2000, que dispõe sobre a criação da Secretaria de Defesa dos Direitos do Portador de Deficiência, deve ser aprovado pelo Plenário da Assembléia Legislativa. "Enquanto prefeito, José Serra criou uma secretaria específica para tratar de assuntos relacionados aos portadores de deficiência. Tenho certeza de que a aprovação do projeto de minha autoria poderá colaborar com o governador", afirma Rafael Silva. O projeto tramita em regime de urgência e obteve parecer favorável nas comissões de Finanças e Orçamento, Constituição e Justiça e Promoção Social.

"Embora muitos direitos tenham sido garantidos pelas Constituições Federal e do Estado de São Paulo, na prática temos observado a insuficiência de ações, tanto do poder público quanto da iniciativa privada, que possibilitem o efetivo gozo desses direitos. A lei, por si só, não é suficiente para a resolução do problema. São necessários o empenho de nossos governantes, a destinação de verba específica e a existência de estrutura de poder competente para haver uma orientação unitária às ações das diversas esferas e órgãos do poder público, bem como da iniciativa privada e da sociedade como um todo", diz o deputado.

O parlamentar afirma ainda: "Conheço bem o governador José Serra e sua sensibilidade em relação a alguns assuntos. Enquanto prefeito da capital, ele criou uma bela estrutura para tratar especificamente dos assuntos relacionados aos problemas dos portadores de deficiência. e tenho certeza de que também criará o mesmo mecanismo no governo estadual".

Rafael Silva, nos últimos anos, apresentou vários projetos com vistas a garantir benefícios aos portadores de deficiência. O PL 312/2005 prevê a isenção do pagamento de pedágio em rodovias estaduais dos veículos automotores de pessoas portadoras de deficiência ou de seus responsáveis legais. Apresentou também o PLC (projeto de lei complementar) 29/05, que institui benefício previdenciário de 25% aos servidores públicos civis e militares aposentados ou reformados por invalidez que necessitem da assistência permanente de outra pessoa.

Só em 2000, o parlamentar apresentou sete projetos ligados diretamente aos portadores de deficiência. O PL 405, por exemplo, busca assegurar às pessoas portadoras de deficiência física e visual, idosos, gestantes e obesos, o acesso, a acomodação e a locomoção interna nos veículos de transporte coletivo intermunicipais de passageiros. Constam da Ordem do Dia do Parlamento paulista o PL 98, que dispõe sobre a obtenção de vagas, em creches e escolas públicas, para filhos menores de pessoas portadoras de deficiências, e mais três outros projetos: o PL 80/2000, que torna obrigatória a realização de exame de acuidade visual e auditiva nas escolas públicas; o PLC 57/2000, que isenta a pessoa portadora de deficiência do pagamento da tarifa cobrada nos serviços públicos de transporte coletivo intermunicipal de passageiros; e o PLC 18/2000, que altera a Lei Complementar 683, de 1992, que dispõe sobre a reserva nos concursos públicos de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência.

rsilva@al.sp.gov.br

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