Comissões debatem transporte gratuito, armas de brinquedo e mortes no Zoológico


17/03/2004 18:25

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Da Redação

Foram aprovados nesta quarta-feira, 17/3, na Comissão de Transportes e Comunicações, 17 projetos de lei, em reunião presidida pelo deputado Rodrigo Garcia (PFL). Entre os projetos, destaque para o PL 991/2003, de autoria do deputado Valdomiro Lopes (PSB), que assegura transporte intermunicipal gratuito a portadores de deficiência carentes. Outro projeto também aprovado na reunião é o PL 944/2003, do deputado José Bittencourt (PTB), que obriga a divulgação do montante arrecadado em multas de trânsito.

Armas de brinquedo

Em seguida, durante a reunião da Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Romeu Tuma (PPS), foram aprovados os Projetos de Lei 1014/2003 e 1114/2003. O primeiro, do deputado Waldir Agnello (PTB), obriga os fabricantes de armas de brinquedo a veicularem mensagem de alerta nas embalagens. O segundo, de autoria do deputado Coronel Ubiratan (PTB), dá denominação de "Cel. PM Benedito Marques" à Corregedoria da Polícia Militar.

Foi aprovada, também, a Moção 01/2004, de autoria de Tuma e outros deputados, apelando para os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, assim como aos líderes dos partidos, para que aprovem a Proposta de Emenda à Constituição 87/99, que dispõe sobre a constituição de guardas municipais.

Investigação

O deputado Romeu Tuma, membro da comissão de deputados que acompanha as investigações sobre a morte de 67 animais do Parque Zoológico de São Paulo, informou aos deputados haver recebido cópia do inquérito. Entretanto, havia diversas folhas faltando. "Quero crer que foi uma falha ao tirar xerox e já solicitei a remessa das partes faltantes."

A pedido do deputado Afanasio Jazadji, foi aprovado o envio de ofício à Decap, indagando sobre as razões que levaram à mudanças no sistema de plantões. Segundo Afanasio, os novos horários prejudicam os servidores que fazem faculdade.

alesp