Da assessoria da Liderança do PV

Devido ao grande número de acidentes com vítimas fatais nas estradas do Estado, o deputado Padre Afonso Lobato (PV) elaborou projeto de lei que obriga as empresas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros a apresentar aos usuários procedimentos de segurança para casos de emergência, de forma semelhante ao que é utilizado na aviação comercial, que obedece a normas internacionais.

De acordo com o projeto, estas orientações aos passageiros devem ser transmitidas no ponto de origem das viagens, informando a finalidade dos procedimentos, a localização de saídas de emergência e mecanismos de acionamento, como agir em caso de incêndio e a localização exata dos extintores.

Outro ponto destacado pelo parlamentar é a proibição de qualquer tipo de lacre ou impedimento de abertura das janelas dos veículos. O objetivo é facilitar a saída dos passageiros ou mesmo a remoção de vítimas na ocorrência de acidentes.

"Temos acompanhado pela imprensa diversos casos de acidentes com ônibus ou vans em que a falta de informação sobre procedimentos de segurança, somada à obstrução das saídas de emergência, têm provocado a morte de muitos passageiros", justificou o deputado Lobato. O projeto prevê multas de R$ 4.500 mil a R$ 20 mil para as empresas que não cumprirem a exigência legal.

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