Emendas beneficiam o setor de saneamento


30/05/2003 14:57

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DA ASSESSORIA

O deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB) apresentou duas emendas ao Projeto de Lei 410/2003, que visam beneficiar com recursos o setor de saúde pública e saneamento básico. O projeto, de autoria do governador, permite à Fazenda do Estado manter o controle acionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) sem necessidade de ser mantida a participação mínima de 2/3 das ações ordinárias. As proposituras aguardam parecer da Comissão de Constituição e Justiça, antes de entrar em votação.

O objetivo das emendas 5 e 6, propostas pelo deputado, é que os recursos auferidos pelo governo do Estado para novos investimentos, quando a garantia ou aval da operação for dada pelas ações de Sabesp, sejam destinados às áreas de saúde pública e saneamento básico, dada a importância desses segmentos, que concorrem diretamente para a qualidade de vida da população e enfrentam atualmente necessidades urgentes de investimento. "Todo o esforço com a finalidade de capitalizar recursos para a Sabesp deve ser priorizado, especialmente se é ela que se presta a garantia de novos investimentos ao governo do Estado de São Paulo", justifica Rodolfo.

Rodolfo posiciona-se a favor da aprovação do projeto com as emendas. "O setor de saneamento enfrenta necessidades de investimentos, para tratamento e coleta de esgotos. Além disso, a própria legislação ambiental exige do poder público a aceleração dos investimentos. Portanto, é importante que se destinem os recursos originários da venda das ações para trazer um novo incremento a esses setores essenciais ao bem-estar da nossa população", ele conclui.

alesp