Notas do Plenário


24/04/2007 20:38

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Plano de desenvolvimento

Rui Falcão (PT) elogiou o Plano de Desenvolvimento da Educação, apresentado pelo presidente Lula em 15/4, e enalteceu a possibilidade de ser criada uma verdadeira elite intelectual vinda dos menos favorecidos. O deputado destacou que haverá aumento de verbas para as universidades federais que desenvolverem cursos noturnos e que recursos vindos do BNDS serão destinados para a melhoria do transporte escolar. "O piso salarial do professor será, até 2010, de R$ 850,00, em qualquer lugar do país", comemorou. Rui Falcão ainda comentou a proposta de instalação da CPI da Educação na Assembléia, feita pelo deputado Carlos Giannazi. O motivo é o fato de o Estado ter apresentado baixos índices na avaliação de desempenho do aluno. "Alguns políticos fazem pelo povo, outros prometem e não cumprem", comparou.

Desenvolvimento e meio ambiente

Afirmando que muitas vezes o Ibama pode atrapalhar o desenvolvimento, Vitor Sapienza (PPS) lembrou que, na construção da rodovia Carvalho Pinto, por exigência do instituto " que obrigou a construção de dois túneis ", a conclusão da estrada foi retardada em três anos. Vitor Sapienza citou esse fato para lembrar o entrave que o Ibama tem provocado em Presidente Prudente para preservar uma centena de índios e concluiu: "Parece que o instituto dá mais importância ao meio ambiente do que ao homem".

Sistema prisional

"A Coordenadoria de Análises Policiais agora aprendeu a contar e o novo governador não se mancomunou com as mentiras do governo anterior", afirmou o deputado Major Olimpio (PV). O parlamentar disse ter proposto uma CPI do Sistema Prisional e considera necessário fazer uma devassa nesse sistema que gerou organizações criminosas como o PCC.

Pontal do Paranapanema

Mauro Bragato (PSDB) pediu atenção do secretário da Justiça, Luiz Antônio Marrey, e do governador para que os 14 municípios do Pontal do Parapanema tenham não só os recursos necessários para saúde, educação, transportes e estrutura de apoio, mas que a eles sejam destinados recursos que melhorem a renda do agricultor. Bragato ainda disse que essa região precisa de um trabalho que cuide da regulamentação da posse em terra devolutas, para que o agricultor passe a ter alguma segurança jurídica e para que se determinem as condições de assentamento.

Críticas aos municípios

A administração municipal de Barretos recebeu do deputado Uebe Rezeck (PMDB) duras críticas sobre a gestão da Previdência municipal e os repasses patronais devidos à União. De acordo com o deputado, a prefeitura não repassou R$ 10 milhões à Previdência, o que levará o aposentado a não receber sua aposentadoria. Como médico aposentado, após 37 anos de serviços prestados, recebendo R$ 1,2 mil, Rezeck considera um absurdo a atual situação. "O déficit da Previdência Social, seguramente, se deve ao que ocorre em Barretos e na maioria dos municípios do Brasil, que não pagam o valor patronal. O Tribunal de Contas deve fiscalizar e penalizar de alguma forma os municípios que não cumprirem a legislação", afirmou o deputado.

Em defesa da educação

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) chamou a atenção para a importância dos movimentos que estão acontecendo na 8º Semana de Defesa e Promoção da Educação Pública. O objetivo do movimento é buscar mais investimentos para a educação. Giannazi salientou que o Brasil e o Estado de São Paulo investem taxas baixíssimas na educação e que a marcha pretende dizer à sociedade que a educação precisa de investimentos. Afirmou ainda que "nem FHC nem Lula fizeram nada pela educação".

O substitutivo é pior

As discussões sobre as leis de aposentadoria ocorridas ao longo do tempo mostraram que os funcionários sempre acabam prejudicados, foi o que afirmou o deputado Conte Lopes (PTB). "A casa aprovou o aumento da taxa de recolhimento da Previdência para o servidor de 5% para 11%; deu vantagens para os ativos em detrimento dos inativos; o PL 30 já era ruim e o substitutivo que chegou é pior. Temos que melhorar a situação do funcionário público", ressaltou o deputado.

Ajuda para as ruas de Osasco

O deputado Marcos Martins (PT) solicitou ao governo do Estado ajuda para recuperar as ruas de Osasco, que receberam um intenso tráfego, após a construção das marginais da rodovia Castelo Branco. De acordo com Martins, o pedágio da Castelo Branco é o mais caro da América do Sul e os motoristas entram em Osasco para fugir desse ônus absurdo, o que acaba por destruir as ruas da cidade. "Nada mais justo que o governo ajude o município a se recuperar."

Lula está avançando

O deputado Enio Tatto (PT) falou sobre sua participação na inauguração de uma nova agência da Previdência Social na zona sul da capital. Para o deputado, é muito importante que se ressalte ser essa a segunda agência a ser inaugurada na região: "Hoje, a Previdência está muito melhor, com atendimento em, no máximo, 13 dias e não mais em 60, como acontecia. Com a entrada do governo do PT, o prazo de atendimento foi reduzido e a implantação de políticas repressoras da corrupção demonstram que o presidente Lula está avançando", disse Tatto.

Solução é a unidade

A questão do desenvolvimento regional dos municípios que fazem parte do Alto Tiete e que foram buscar modelos de projetos na região do ABC foi o tema central do discurso do deputado Sebastião Almeida (PT). Para o deputado, todas as soluções para o saneamento básico das cidades surgem da união de esforços e não de soluções individualizadas. Ele ressaltou o empenho do governo Lula, que liberou mais de R$ 5 bilhões para financiar projetos de saneamento e habitação popular.

Excesso de decretos

O deputado Mário Reali (PT) considerou antidemocrática e com excesso de decretos a atual gestão do governador Serra. Criticou os poucos projetos do Executivo na Casa e a falta de prazos para uma discussão ampla dos temas. A respeito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, o deputado chamou a atenção para o fato de que essa ação coloca o Estado como carro-chefe do desenvolvimento do país, muito diferente do governo FHC, que deixou o desenvolvimento para o mercado, esvaziando o Estado.

Água e saneamento

O deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB) destacou a importância da regulamentação da lei que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e o acompanhamento da Lei de Cobrança pelo Uso da Água e os benefícios que ela representa para os comitês de bacias espalhados pelo Estado. Lembrou também a necessidade de medidas de proteção ao fundo das bacias da Guarapiranga e da Billings.

Dívida histórica

O deputado Edson Giriboni (PV) disse esperar que, ao término do governo Serra, a situação socioeconômica dos municípios da bacia do Alto Paranapanema, na região Sudoeste, tenha ao menos se igualado à média do Estado. Referindo-se a estudo comparativo entre as regiões paulistas que deverá ser entregue ao governador nos próximos dias, ele lamentou a posição desfavorável dos 40 municípios que integram a região, segundo vários indicadores. "Além do pior IDH, os municípios da região têm a menor receita per capita e um IPRS 30% inferior à média estadual. Nosso Estado tem uma dívida histórica com a região e é preciso repará-la", afirmou Girigoni.

Governança sustentável

O deputado Cido Sério (PT) propôs uma governança sustentável para a Casa. Lembrando do dia 22 de abril, Dia Mundial da Terra, referiu-se à frase da famosa carta que o chefe indígena Seattle dirigiu em 1854 ao presidente dos Estados Unidos: "Tudo o que acontecer à Terra, acontecerá aos filhos da Terra". Explicando o objetivo de um projeto de resolução que pretende apresentar, disse: "Há pouco mais de 30 dias na Assembléia, não vejo por aqui uma coleta seletiva eficiente, com a participação do público interno e externo. Nós devemos dar o exemplo, fazer a nossa parte. Minha proposta é que estabeleçamos na Casa uma organização que se baseie nas melhores práticas para a preservação da vida e do planeta".

alesp