Das 13 emendas do deputado Donisete Braga (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009 (LDO), três são prioritárias. Uma indica a construção de um hospital estadual para atender aos cerca de 700 mil moradores da microrregião de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, no Grande ABC. "Desde 2001 venho lutando pela construção do hospital, haja vista a falta de leitos para internações nas UTIs da região ou a demora de até mais de um ano para realizar exames como ecocardiogramas ou de reumatologia", diz Donisete Braga, 1º secretário da Assembléia Legislativa. A segunda emenda prioritária pretende dar transparência às ações da CDHU, no que se refere aos recursos destinados à empresa, e principalmente, às despesas e investimentos promovidos por ela. A emenda permite aos interessados e à população acompanhar e fiscalizar os procedimentos financeiros da principal responsável pelos programas de moradia popular do Estado. "A CDHU é alvo de pedidos de comissões parlamentares de inquérito (CPIs), subsidiados pelos mais de 500 contratos da companhia julgados irregulares pelo Tribunal de Contas de Estado (TCE), justifica o 1º secretário. A terceira emenda visa impedir o contingenciamento dos recursos destinados ao Fundo de Melhoria das Estâncias, viabilizando as transferências previstas na Lei 8.862/1992. O objetivo da emenda é evitar o bloqueio dos recursos do Fundo, para fins de acerto de caixa. "Nossas 67 cidades classificadas por lei como estâncias (balneárias, climáticas, hidrominerais e turísticas) não conseguem planejar o incremento do turismo porque desconhecem quanto e quando os recursos serão liberados", observa o deputado. Outras emendas regionalizam e democratizam a elaboração do Orçamento do Estado. Também há emendas que asseguram a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos estaduais e ampliam vagas nas escolas técnicas e nas universidades públicas estaduais, entre outras. "Como diz o próprio nome, a lei fixa as diretrizes do Orçamento do Estado para o próximo ano. Se as emendas forem aprovadas, é um indicativo de que elas possam constar no Orçamento de 2009", esclarece Donisete Braga. dpbraga@al.sp.gov.br