Assembléia discute criação de Procuradoria para a SPPrev


11/06/2008 10:23

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Da assessoria do deputado Hamilton Pereira



O deputado Hamilton Pereira (PT) apresentou Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 25/2008, que institui o plano de carreiras da São Paulo Previdência (SPPrev).

O Substitutivo prevê a criação da carreira de Procurador Autárquico, que não existia na proposta original, uma vez que o Executivo pretende que a representação judicial da SPPrev seja feita pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

No entendimento de Pereira, a representação pela PGE não é a melhor alternativa, pois podem ocorrer conflitos de interesses entre o governo e a SPPrev, e a Procuradoria não teria total isenção para acionar o Executivo. "Há, portanto, a necessidade de a SPPrev possuir um corpo jurídico próprio, constituído pelos Procuradores Autárquicos", defende o parlamentar.



hpereira@al.sp.gov.br

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