O secretário estadual dos Recursos Hídricos, Antonio Carlos Mendes Thame, entregou ao presidente da Assembléia, deputado Vanderlei Macris, na tarde desta quinta-feira, 7/12, nova redação para o projeto que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo. O novo texto inclui em seu parágrafo inicial, antes da expressão "e dá outras providências", a frase que determina que o projeto dispõe ainda sobre "os procedimentos para fixação dos seus limites, condicionantes e valores". A reunião aconteceu no salão nobre da presidência da Casa e contou com a participação de parlamentares de diversos partidos. "Sentimos que havia a necessidade de o governo fazer algumas alterações", disse o secretário, destacando que as mudanças foram feitas a partir de conversas com os líderes dos partidos na Assembléia e entidades ligadas à questão do uso da água. De acordo com Mendes Thame, uma das alterações é a fixação do teto de cobrança. Agora consta na lei que poderá ser cobrado o máximo de 1 centavo por metro cúbico de água. "Na maioria dos países a evolução que se dá é a cobrança de quem capta diminuir cada vez mais, e de quem polui aumentar", disse ele. O secretário citou o caso do México, onde se iniciou um processo parecido, cobrando 50% de quem capta e 50% de quem polui. "Hoje lá se cobra 90% de quem polui e 10% de quem capta." De acordo com ele, a cobrança da água será irrisória, mas as empresas se preocuparão com a cobrança pela sujeira que jogarem na água, que será bem mais alta. Para ele, a saída para as empresas será instalar estações de tratamento para sua água usada, a fim de não ter de pagar.

Mendes Thame também explicou a aplicação da lei na agricultura e pecuária. Durante os primeiros quatro anos da aplicação da lei, quem estiver enquadrado nesses casos não pagará nada. Depois, na maioria das regiões, a água continuará a não ser cobrada. Em algumas outras, com maior escassez, será cobrado menos de um centavo por metro cúbico.

O secretário fez questão de lembrar que os recursos captados irão para cada uma das agências de recursos hídricos, que serão fundações de direito privado e órgãos executores de gestão dos comitês de recursos hídricos, os órgãos com poder de decisão sobre a aplicação dos recursos. A lei que cria as agências já foi sancionada pelo governador Mário Covas, depois de ter sido aprovada pela Assembléia Legislativa.

Mendes Thame mencionou também o que ocorreu na França, que vem aplicando a cobrança da água já há algum tempo e onde, segundo ele, os recursos hídricos foram preservados e os recursos financeiros estão sobrando. "Espero que possamos chegar lá".

O novo texto deve chegar à Assembléia oficialmente no início da próxima semana e poderá ser votado pelo plenário antes do recesso parlamentar.