O deputado Carlos Giannazi (PSOL) criticou a publicação da Portaria 4, do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Estadual de Educação (SEE), que de maneira surpreendente estabeleceu o dia 30 de janeiro como a data para que se desse o processo de atribuição de aulas aos professores da rede estadual.

Devido ao afrontamento dos direitos trabalhistas desses servidores, que como outros trabalhadores têm direito ao gozo pleno de férias de 30 dias (coincidentes a uma parcela do tempo de folga dos alunos), o parlamentar protocolou, no dia 31 de janeiro, um requerimento de informação junto a SEE exigindo explicações sobre a convocação do magistério, neste dia, para esse fim. Tradicionalmente esse processo ocorre no dia 31 de janeiro ou no dia 1° de fevereiro.

"Como se já não bastassem os baixos salários e as precárias condições de trabalho dos professores, a Secretaria tenta violar um direito constitucional e sagrado de férias e primordial descanso dos profissionais da educação", disse o parlamentar.

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