A Frente Parlamentar em Defesa da Billings reuniu-se nesta segunda-feira, 21/5, para discutir a minuta do projeto de lei específica para recuperação e preservação daquela área. A proposta foi apresentada por Márcia Nascimento, da Secretaria do Meio Ambiente.

"Essa discussão é muito importante para que a frente tenha um embasamento que a capacite a auxiliar a Assembléia Legislativa na discussão e votação do projeto", avaliou o deputado Alex Manente (PPS), coordenador do órgão. Segundo Márcia, a previsão é que o projeto seja enviado para o Parlamento até o final de junho.

A representante da Secretaria do Meio Ambiente apresentou aos deputados aspectos gerais da minuta do projeto de criação da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais da Billings (APRM-B), que, segundo ela, começaram a ser discutidos ainda em 2000. Sistema de gestão, divisão do território abrangido pelo projeto em áreas sujeitas a formas diferentes de intervenção, com condicionantes específicos, foram abordados.

Entre os diferenciais do projeto da APRM-B estão a Área de Estruturação Ambiental Rodoanel, "que será objeto de parâmetros e diretrizes visando usos e atividades compatíveis com a manutenção dos recursos hídricos e a contenção da expansão de núcleos urbanos", afirmou Márcia.

Outro aspecto específico é a adoção de um índice de área vegetada. Num lote hipotético de 250 m² na subárea de ocupação controlada do compartimento Rio Grande e Rio Pequeno, apresentado por Márcia como exemplo, o projeto prevê 18 m² de área vegetada, correspondente à metade da área permeável, que deve ser de 36 m².

Outro instrumento previsto são os Programas de Recuperação de Interesse Social (PRIS), utilizados em áreas de recuperação ambiental, para reassentamento de populações removidas. A regularização da ocupação por meio do PRIS só viria se a fiscalização constatasse, dois anos após a intervenção do programa, que a área está em condições de manutenção satisfatória.

O projeto foi questionado por Wolney Castilho Alves, do IPT, por não deixar explícita a participação do sistema de saneamento ambiental. "Os tópicos relativos à questão estão colocados de forma muito genérica e desvinculados do plano diretor de saneamento", afirmou.

Wolney considera que o uso da quantidade de fósforo como parâmetro não é suficientemente abrangente para medir a qualidade da água, com o que concorda Miron Rodrigues da Cunha, da Agência do Alto Tietê. "Não é recomendável o reducionismo de um único parâmetro numa questão complexa como essa", opinou Miron.

Esses e outros aspectos do projeto " como regularização fundiária, compensações pecuniárias e ambientais, por exemplo " devem ser abordados pelos membros da frente em audiência com o secretário de Meio Ambiente, Francisco Graziano Neto. Segundo o deputado Alex Manente, o pedido de audiência já foi feito. Falta o secretário agendar a data.