DA ASSESSORIA A Assembléia Legislativa aprovou na quinta-feira, 20/9, projeto de lei da deputada Mariângela Duarte (PT) que define as diretrizes para uma política de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de hepatite, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) Na justificativa ao projeto, a parlamentar fez constar o alerta de renomados médicos, especialistas no tratamento das hepatites, de que a epidemia de hepatite já é uma realidade e deverá assolar a população, neste milênio, caso não sejam tomadas medidas preventivas e urgentes a sua erradicação, sobretudo a conscientização da população e a oferta de tratamento adequado às pessoas portadoras da doença. O projeto pretende garantir plena comunicação entre usuários e órgãos do SUS, para o recebimento e o adequado atendimento às sugestões e reclamações de quaisquer tipo, sobretudo as relativas á insuficiência ou ao não atendimento da população usuária.A proposta prevê também a realização de campanhas informativas, a constituição de grupo de trabalho, para elaboração de norma técnica que definirá as ações programáticas referentes à hepatite, a previsão do fornecimento universal de medicamentos, insumos, materiais de autocontrole e auto-aplicação de medicações e a implantação de Centros de Referência de Hepatite.O projeto estabelece, ainda, o prazo de 60 dias, a contar da publicação da lei, para que a direção estadual do SUS providencie a implantação dos Centros de Referência da Hepatite, bem como promova a execução integral de todos os convênios e projetos firmados com o governo federal, para a organização e a fiscalização dos bancos de sangue.