Comissão aprova identificação de agência de empregos em anúncios


23/03/2004 19:21

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Da Redação

As empresas prestadoras de serviço de colocação e recolocação profissional e agências de emprego serão obrigadas a se identificar nos anúncios de oferta de vagas em jornais, revistas e outros meios de comunicação. Foi aprovado na reunião da Comissão de Relações do Trabalho desta terça-feira, 23/3, o Projeto de Lei 1085/2003, que trata do assunto. O projeto, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), teve parecer favorável do relator, deputado Nivaldo Santana (PC do B), e está pronto para ser votado no plenário.

Outro projeto aprovado na reunião foi o PL 985/2003, do deputado Vinicius Camarinha (PSB), com parecer favorável do deputado Bispo Gê Tenuta (PSDB). A propositura obriga o poder público a cadastrar empresas de informações reservadas, confidenciais ou particulares, bem como escritórios de detetives particulares autônomos e as entidades que ministrem cursos de formação ou treinamento desses profissionais. As empresas de informações têm seu funcionamento regulamentado pela Lei Federal 3.099, de 1957, e pelo Decreto 50.532, de 1961.

Também foram apreciadas durante a reunião as Moções 118 e 136, de 2003.

A primeira, de autoria do deputado Luís Carlos Gondim (PL), solicita ao presidente da República que regulamente a profissão de catador de materiais recicláveis.A outra moção, do deputado Vinícius Camarinha, apela ao presidente da República, aos presidentes do Senado e da Câmara Federal e aos líderes dos partidos para que seja regulamentada a profissão de Detetive Particular.

Limpeza de pauta

Embora extensa, a pauta de 11 itens foi inteiramente apreciada. Além das proposituras, foram analisados também processos e ofícios. Foi aprovada a realização de audiência pública para obtenção de informações e esclarecimentos por parte das autoridades responsáveis pela política salarial aplicada aos ferroviários paulistas.

Foi proposto pelo presidente da Comissão, deputado Hamilton Pereira (PT) que, a pedido do Sindicato de Defesa Agropecuária, seja realizada reunião conjunta das Comissões de Relações do Trabalho, de Saúde e da Agricultura para ouvir em audiência pública o secretário de Agricultura e Abastecimento para tratar dos interesses dos servidores daquela pasta.

alesp