DA ASSESSORIAPresidida pelo deputado Luís Carlos Gondim (PTB), a Comissão de Saúde e Higiene, reuniu-se nesta terça-feira, 20/5, e aprovou proposta de visitas às Diretorias Regionais de Saúde do Estado com o objetivo de fazer um levantamento da situação das santas casas e das entidades sociais que prestam atendimento médico-hospitalar à população. Os deputados Pedro Tobias (PSDB) e Fausto Figueira (PT) foram escolhidos para fazer parte da Comissão de Avaliação da Execução do Contrato de Gestão das Organizações Sociais de Saúde, que terá poder fiscalizador.Na mesma reunião, a Comissão de Saúde aprovou a Moção 14/2003, de autoria do deputado Gondim, que apela aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e aos líderes dos partidos que se empenhem para aprovar a lei que obriga as indústrias de farinha de trigo e milho a adicionarem o ácido fólico (vitamina do complexo B) a seus produtos, como forma de prevenir doenças como a mielomeningocele. Também foi aprovada proposta do deputado Vanderlei Siraque (PT) de realização de audiência pública para discutir com as entidades da área da saúde a regulamentação da Lei Estadual nº 10.860 de 31/08/2001, que estabelece requisitos para criação, autorização de funcionamento, avaliação e reconhecimento dos cursos de graduação na área da saúde das instituições de educação superior públicas e privadas.