Aprovado Bônus Merecimento para servidores da Educação


03/12/2002 21:09

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DA REDAÇÃO

Convocados para uma sessão extraordinária a se realizar na noite desta quinta-feira, 3/12, os deputados estaduais de São Paulo aprovaram o Projeto de Lei 39/2002, de iniciativa do Executivo, que institui bônus merecimento aos servidores do Quadro da Secretaria da Educação (QSE) e do Quadro de Apoio Escolar (QAE).

De acordo com o projeto, o bônus constitui vantagem pecuniária, no valor de R$ 500, a ser concedida uma única vez, neste ano, aos servidores desses quadros que se encontrem em exercício há pelo menos 90 dias consecutivos imediatamente anteriores à data-base de 1º de dezembro de 2002.

A importância paga pelo Bônus Merecimento não será incorporada aos vencimentos ou salários, nem será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária, portanto não incidem sobre ela os descontos previdenciários e de assistência médica.

alesp