Deputados aprovam projeto que amplia APA de Itupararanga


03/11/2003 17:18

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Da assessoria do deputado Hamilton Pereira

Em sessão extraordinária realizada na noite de quinta-feira, 30/10, foi aprovado na Assembléia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 381/2001, de autoria do deputado Hamilton Pereira (PT), que amplia a APA (Área de Proteção Ambiental) de Itupararanga e permite sua regularização.

Hamilton Pereira comemorou a aprovação e afirmou que esta é uma vitória de toda a comunidade. "Estou muito feliz com a aprovação desse projeto", afirmou o deputado. "Essa é uma luta que sem a colaboração de toda a comunidade não teríamos conseguido vencer", completou. O deputado referiu-se ao apoio que recebeu de Câmaras Municipais, de prefeitos e de outras autoridades, entre elas o diretor-presidente da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), Rubens Lara, e o Secretário Estadual do Meio Ambiente, José Goldemberg.

O projeto de lei altera a Lei Estadual 10.100/1998 e inclui na APA, além dos municípios de São Roque, Mairinque, Votorantim, Ibiúna e Piedade, as cidades de Alumínio, Cotia e Vargem Grande Paulista. A inclusão dos três últimos municípios atende à necessidade de abrangência de toda a área da bacia hidrográfica formadora da represa de Itupararanga, fator que, por não ser atendido pela Lei nº 10.100/98, tem impedido sua regulamentação. A partir da sanção do projeto pelo governador do Estado, o Conselho Gestor da APA, que já está sendo formado, deverá ser implantado até o final do ano.

hpereira@al.sp.gov.br

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