Em respeito e homenagem a Zumbi dos Palmares " um dos líderes do Quilombo dos Palmares, o mais conhecido núcleo de resistência negra à escravidão no país ", cerca de 700 municípios do país decretaram feriado ou ponto facultativo dia 20 de novembro. No Estado de São Paulo, 141 dos 645 municípios celebraram a data seguindo a determinação do Supremo Tribunal Federal, que considerou de responsabilidade do poder público municipal a decisão de optar, ou não, pela decretação de feriado ou ponto facultativo. Esta decisão, portanto, cabe à prefeitura ou Câmara Municipal, mas a reflexão acerca da importância da data a todos nós brasileiros.

Para se ter uma ideia da importância da reflexão em relação ao dia 20 de novembro, estatísticas mostram que metade da população brasileira é formada por negros, de acordo com dados do governo federal. No entanto, este percentual se difere de estatísticas relacionadas à educação como, por exemplo, no quadro observado em relação à inserção de negros nas faculdades e universidades, medida que resulta em qualificação e introdução no mercado de trabalho. Atualmente, cerca de 60% de instituições de nível superior no país adotaram o regime de cota racial, numa tentativa de reverter a situação e minimizar os efeitos relacionados à discriminação, apesar de muitos defenderem tese contrária.

Quanto à introdução do negro no disputado mercado de trabalho, o próprio Dieese aponta que há uma significativa redução na desigualdade antes observada com os trabalhadores considerados brancos. Avalio o dado como positivo, mas acredito que seja lamentável que em pleno século 21 seja necessário discutir questões como a relacionada à equivalência entre negros ou brancos no "disputado mercado de trabalho", como se a cor do indivíduo pudesse fazer alguma diferença ou interferir na sua capacidade intelectual, produtiva etc.

Apesar deste dado positivo do Dieese, é preciso lembrar que em todo país apenas 5% dos negros empregados ocupam funções de direção e cargos de gerência, fato que merece nossa atenção enquanto membros de uma nação supostamente democrática, onde todos deveriam ter as mesmas condições e oportunidades. Os dados que apresentei em relação à educação superior e ao mercado de trabalho deixam evidente que ainda há muito trabalho pela frente para tentar reverter esta situação, que, acredito, não seja algo utópico.

E, ao contrário das críticas comumente disparadas contra os parlamentares, defendo a tese de que esta seja uma luta de todos nós " negros ou não; parlamentares ou não " que acreditamos no país e que, acima de tudo, desejamos um lugar muito melhor onde nossos filhos possam crescer e contribuir para o desenvolvimento sustentável da nação. Neste sentido, espero que todos possamos nos fundamentar na luta do negro pela liberdade para que, hoje, pudéssemos estar desfrutando dos benefícios que são garantidos " mas nem sempre cumpridos " pela Constituição Federal.

Espero que todos nós possamos refletir e contribuir com ações que resultem no fim da discriminação racial em nosso país. Este trabalho pode começar pelo nosso bairro, pelo nosso município ou simplesmente pelo nosso convívio social de rotina. Neste sentido, o governo do Estado de São Paulo tem colaborado com programas e projetos sociais que são destinados à erradicação da discriminação racial. Para informar a população, há inclusive uma cartilha que ensina como identificar e denunciar este crime. Temos o direito de exercer nossa cidadania e o dever de denunciar!



*Edmir Chedid é advogado, deputado estadual pelo DEM e presidente da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa.