Debate sobre a importância da certificação de qualidade dos óculos de sol acontece, nesta quinta-feira, 18/3, às 10h, no auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa. O evento, que será coordenado pelo deputado João Caramez (PSDB), reunirá representantes e especialistas do setor óptico e discutirá ainda o Projeto de lei 897/2005, de autoria do deputado, que dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos.

No encontro, será debatido o veto do Executivo ao projeto, aprovado pela Assembleia, no ano passado. Cabem aos deputados agora decidirem por acatar ou derrubar o veto ao PL, cujo objetivo é proibir a comercialização de lentes oftálmicas e de contato, óculos com grau e óculos de sol por ambulantes, ou em estabelecimentos que não sejam devidamente credenciados para tal finalidade.

Segundo Caramez, em sua justificativa, "esta medida faz-se necessária já que está cientificamente comprovado que a utilização de óculos inadequados, inclusive de óculos de sol, desprovidos de proteção UVA, UVB e UVC, podem resultar em danos irreversíveis à saúde visual".

O projeto prevê a comercialização de óculos de proteção solar por qualquer estabelecimento idôneo, desde que possuam certificação de qualidade emitida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) ou Organismo Certificador de Produto por ele creditado, exibindo a marca de conformidade.

A iniciativa reforça a obrigação instituída por lei federal, de que a responsabilidade técnica dos estabelecimentos de venda de produtos e ou serviços ópticos caberá ao óptico, devidamente habilitado e registrado no órgão competente.



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