CPIs da Assembléia podem receber reforço disciplinar

Projeto do deputado Dimas Ramalho normatiza a atuação das CPIs, ampliando seus poderes
18/09/2001 16:20


DA ASSESSORIA

A história das CPIs ou CEIs que foram instauradas na Assembléia Legislativa, desde sua criação nos anos 70, sempre esbarrou em limitações de ordem estrutural ou regimental. Este quadro pode sofrer uma sensível alteração, tendo em vista projeto de lei que o líder do PPS na Casa, Dimas Ramalho, apresentou prevendo maior disciplina nestas comissões.

O projeto original com 22 artigos concede prerrogativas importantes aos membros da comissão como: pedir quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e vistas a documentos de qualquer espécie de particulares ou agentes públicos sem necessidade de autorização judicial. Outra inovação prevista no projeto de Dimas Ramalho refere-se à liberdade de contratação de serviços especializados que não possam ser prestados por órgãos públicos.

O líder do PPS justifica o projeto com dificuldades enfrentadas pela CPI do Narcotráfico - da qual foi presidente.

Segundo ele, a comissão teve o andamento obstruído por diversas vezes por conta de questões "que impediam importantes avanços dos trabalhos, mas que tinham de ser respeitados".