Apresentada proposta de alterações para o estatuto do funcionalismo


12/09/2001 15:21


DA ASSESSORIA

O deputado estadual Salvador Khuriyeh (PSB) apresentou à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo proposta de emenda à Constituição Estadual (PEC) para otimizar os serviços inerentes ao funcionalismo. Segundo o deputado, o desinteresse pelo exercício da profissão é um dos maiores males do serviço público, diminuindo a eficiência das atividades prestadas à população.

De acordo com a emenda de Khuriyeh, o funcionário passa a ter direito, após cada período de um ano, à percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 2% sobre o vencimento ou remuneração. A apuração do anuênio, pela proposta, será realizada em dias e o total convertido em ano.

O funcionário, ainda de acordo com o projeto, ao completar 15 anos de trabalho efetivo, receberá a sexta parte do vencimento ou remuneração pelo período já exposto. Caso complete 30 anos de serviço dentro do funcionalismo público, o funcionário receberá uma sexta parte a mais em seus vencimentos.

A medida, acredita Salvador Khuriyeh, dará aos funcionários públicos maior motivação. A emenda, segundo o deputado do PSB, trará benefícios aos funcionários que, a cada dia, "vêm sofrendo com o achatamento de seus ganhos. O rebaixamento salarial que a carreira do funcionário público tem sido vítima tornou a atividade pouco atrativa, desestimulando o profissional. A emenda busca lutar contra esse estado de coisas, voltando a estimular o servidor, com ganhos propiciados pelo seu desempenho, trazendo-lhe de volta a satisfação com o trabalho", afirma. "É importante salientar, explica Khuriyeh, que o funcionário, por essa proposta, não perde o quinquênio, mas sim, ganha o anuênio."