Competências constitucionais

PLENÁRIO
23/03/2004 18:10

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O deputado Romeu Tuma (PPS) cumprimentou o procurador Rodrigo Pinto por sua eleição para o posto de procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo. Referindo-se, a seguir, ao encontro de que participou, entre o Ministério Público, a Polícia Civil e a Polícia Militar, visando a uma maior integração de suas ações, Tuma lamentou as hostilidades que hoje se verificam entre as três instituições, o que, em seu entender, não ocorreria se cada uma cumprisse com seu papel constitucional. Para confirmar suas palavras, leu e comentou alguns acórdãos, votos e pareceres sobre a matéria, especialmente aqueles que tratam da competência para investigar e conduzir inquéritos policiais.

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