DA ASSESSORIA Publicado no Diário Oficial de 22/3/2003, o Projeto de Lei n.º 403 de 2003, do deputado Aldo Demarchi (PFL), acrescenta dispositivo na Lei 6374/1989, que dispõe sobre o ICMS e isenta do imposto os caminhões com capacidade de carga igual ou superior a 14 toneladas que vierem a ser adquiridos por condutores autônomos.De acordo com o projeto, o motorista deverá comprovar que exerce a atividade de condutor autônomo de transporte de carga em veículo de sua propriedade, que o caminhão se destina ao transporte de carga e que não adquiriu, nos último três anos, veículos com isenção de impostos."Os motoristas autônomos, muitas vezes, são obrigados a gastar o que ganham com a manutenção do veículo, devido às más condições de conservação das estradas na maioria das regiões brasileiras e ao tempo de uso do caminhão" ,afirmou Aldo Demarchi.Frota envelhecidaSegundo estatísticas do Ministério dos Transportes, mais de 1,8 milhão de caminhões que trafegam nas estradas brasileiras têm mais de 15 anos de uso, uma frota envelhecida e má conservada, o que, somado às péssimas condições das estradas, leva aos constantes acidentes. Para comparação, vale lembrar que nos Estados Unidos a idade média das frotas de caminhões é de 7,2 anos."Ademais, diz o deputado, o seguro dos veículos de cargas está cada vez mais caro em razão do aumento da incidência do roubo de cargas e de caminhões. O condutor autônomo, muitas vezes, não tem como arcar com os custos do seguro, e sendo vítima de roubo, acaba engrossando as filas de desempregados", justificou o deputado."Para desonerar um pouco o transportador autônomo de cargas, estamos propondo a isenção do ICMS no caso de aquisição de veículo, por motorista autônomo. Ao beneficiarmos o condutor autônomo, colaboramos também para reduzir o chamado 'Custo Brasil', cujo item transporte de mercadorias é um dos que mais elevam o preço final dos produtos brasileiros destinados à exportação", concluiu Demarchi.