DA ASSESSORIA

A Assembléia Legislativa de São Paulo poderá, ainda antes do recesso,

apreciar veto do governador ao Projeto de Lei 337/01, que fixa em 5

UFESPs ( R$ 52,60 ) o preço dos diplomas de conclusão dos cursos

superiores. Se derrubado o veto, mais de 100 mil estudantes serão

diretamente beneficiados , deixando de pagar uma média de R$ 350,00 pela

emissão do documento.

O projeto, que considera a cobrança uma "prática abusiva que precisa ser

regulamentada, a fim de preservar os direitos dos consumidores/alunos",

também proíbe a cobrança do certificado de conclusão, documento que

antecede a emissão do diploma. A prática representa uma receita extra anual

de mais de 40 milhões de reais para os cofres das instituições privadas.

Cobrança é entrave

Autor do projeto, o deputado Donisete Braga (PT) entende que com a

conclusão do curso a obtenção do diploma torna-se um direito líquido e

certo, na medida em que o contrato se dá por cumprido. "A cobrança deve se

restringir às custas administrativas", explica. Segundo ele, se por um lado

a emissão anual de diplomas representa para o setor da educação privada um

faturamento extra de mais de R$ 40 milhões por ano, para os

estudantes constitui-se num grave problema, pois muitos não tem como pagar

de imediato.

O governador considerou o projeto inconstitucional e o vetou sob o

argumento de que as instituições gozam de autonomia tanto didático-

científica como administrativa. Para o deputado, há limitação

constitucional para a autonomia, além do que a medida visa afastar um

entrave à inserção do recém-formado no mercado de trabalho. "Ele não tem

como comprovar a conclusão do curso em breve espaço de tempo e não dispõe

das altas quantias cobradas pelas universidades para a emissão dos

certificados e diplomas", defende. A fixação do preço também visa dar

tratamento equânime aos estudantes das diferentes faculdades, viabilizando

o acesso ao diploma independentemente da condição sócio-econômica do formado.

Os números do deputado

Segundo Braga, o Censo da Educação Superior mostrou que no ano de 2001,

118.624 alunos concluíram o ensino superior nas 371 instituições

privadas do Estado de São Paulo. "Se considerarmos a média de R$ 350,00

por diploma, teremos exatos R$ 41.518. 400,00 para os

cofres das instituições", enfatizou.

O deputado vai além: informa que as 1.208 instituições privadas em

funcionamento no Brasil formaram 263. 372 alunos, em 2001, o que

representa uma receita com venda de diplomas da ordem de R$ 92. 180.200,00 -- ainda considerando a média de R$ 350,00 por documento.

A rede privada é responsável pela formação de 65% dos universitários

brasileiros, a maioria deles -- 67% -- nos cursos noturnos. A matrícula na

educação superior cresceu 13% de 2000 para 2001.

Outros dados

O Brasil tem 1.391 instituições de ensino que oferecem cursos de graduação,

sendo 67 federais, 63 estaduais, 53 municipais e 1.208 privadas. Em São

Paulo são 411, sendo 371 privadas.

Em toda a rede, 3 milhões de alunos se matricularam em 2001, sendo

1.734.936 no período diurno e 1.295.818 no período noturno.

Em 2001, 395.988 estudantes concluíram a graduação (12% a mais do que em

2000). Na rede privada foram 263. 372 concluintes.