A mulher na segurança pública é tema de debate em Comissão


25/03/2004 19:23

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Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos, sob a presidência de Renato Simões (PT), prosseguiu com a discussão sobre os direitos da mulher. O tema desta quinta-feira, 25/3, foi a mulher na segurança pública.

Maria Stela Graciane, coordenadora do Centro de Formação da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, divulgou alguns dados levantados a partir de pesquisa da GCM junto às profissionais que fazem parte de seu quadro.

Segundo Graciane, a mulher na GCM sofre alto estresse pelo fato de trabalhar numa cidade violenta. "Cerca de 50% do efetivo acaba solicitando licença e 30% sofre de hipertensão". A maioria das mulheres da GCM estão na faixa etária dos 30 anos, são solteiras ou separadas e têm filhos.

A pesquisa também apontou que 21% dessas guardas entendem que a violência contra a mulher está ligada ao preconceito. "Ainda nos dias de hoje muitos avaliam a mulher pela sua imagem."

Mulher no poder e na delegacia

A secretária de Segurança Pública de Campinas, Cristina von Zuben, falou sobre o desafio de assumir o comando desse setor. "A concepção geral é de que segurança pública é um assunto do conhecimento de policiais e de quartéis", citou Cristina, lembrando que buscou implantar a idéia de que a guarda existe para cuidar das pessoas e não para caçá-las. "Muitos países abriram mão de seus exércitos, mas em tempo algum se pode prescindir da segurança pública."

Márcia Salgado, dirigente do Setor Técnico de Apoio às Delegacias de Defesa da Mulher, traçou um perfil do trabalho desempenhado nas DDM. "De início, a delegacia da mulher causou estranheza, mas aos poucos revelou à sociedade um lado monstruoso e até então desconhecido", disse Márcia, destacando que as primeiras mulheres a depor faziam um relato referente a 30 anos de agressões. "Ou seja, a violência privada ficou pública, com o tempo as DDM evoluíram, e hoje já é possível à mulher vítima em alto risco sair diretamente da delegacia para o abrigo da polícia civil", disse a dirigente. Concluiu sua participação falando sobre o acordo entre governo, Secretaria da Segurança Pública e Procuradoria do Estado, para disponibilizar advogados em delegacias da periferia.

A deputada Rosmary Corrêa (PSDB) falou sobre a época que atuava em DDM. "Quando o sistema começou éramos apenas três delegadas para prestar atendimento a toda a cidade de São Paulo. Entretanto, a DDM hoje realiza um amplo e bom trabalho, graças aos investimentos do Governo do Estado."

Perícias e notificação

A presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado, Maria Márcia da Silva Kesselring, ressaltou a importância da mulher ter acesso à Justiça com qualidade.

Não basta ter acesso à Justiça , este tem que ser com qualidade. Sem dúvida, parte da boa seleção do profissional (defensor público), do seu interesse, comprometimento e garantia de permanência até a sentença ter transitado em julgado.

"Por isso, se faz necessária a implantação da Defensoria Pública em São Paulo."

Sobre sua atividade, a perícia, Márcia informou que até setembro de 2003, o Instituto de Criminalística já havia atendido cerca 548 mil casos, sem saber precisar quantos estão relacionados com violência contra a mulher. "A projeção é de que o ano tenha fechado com aproximadamente 700 mil casos", o que, segundo a presidente, é o dobro dos casos registrados em 1996. No entanto, o quadro de Peritos Criminais não acompanhou a demanda, muito pelo contrário, em 2002 era inferior ao de 1996.

A Perícia consubstanciada no Laudo Pericial deve sempre que possível ter lastro técnico-científico, apontar com clareza e de forma inequívoca, à Justiça, os autores do delito, de modo que o Juiz forme convicção e alicerce a sentença, caso haja dúvida a sentença será a favor do indiciado, "na dúvida pro réu". Resumidamente, se não houver investimentos na Perícia não haverá como combater efetivamente a impunidade, sem contar o desperdício, pois todo o trabalho estará perdido, desde a ação dos PM ao tomar conhecimento do fato, da Policia Judiciária, do IML e até mesmo do Ministério Público.

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) lembrou a medida implementada pelo governo federal que obriga os agentes de saúde que trabalhem em prontos atendimentos a notificar à polícia a ocorrência de casos de vítimas de violência.

Presos políticos

Ao final da reunião, o presidente Simões abriu espaço para que o representante do Fórum de Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo, Bonifácio Evangelista de Brito, pudesse se manifestar. De acordo com Brito, o segmento pleiteia o pagamento de indenizações, já aprovadas pela Secretaria da Justiça, conforme lei estadual. "Resta o governador assinar, o que ele se recusa a fazer, alegando falta de dinheiro."

Cerca de 90 interessados já receberam as indenizações, porém, cerca de 1.000 requerentes aguardam decisão há pelo menos dois anos.

alesp