DA REDAÇÃO

A Comissão de Educação recebeu na tarde desta terça-feira, 27/5, integrantes de cinco entidades representativas de funcionários e docentes do ensino público do Estado.

Sob a presidência do deputado Carlinhos de Almeida (PT), os membros da Comissão ouviram reivindicações apresentadas por representantes da Associação dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp), do Centro do Professorado Paulista (CPP) e do Sindicato dos Funcionários do Centro Paula Souza.

Foram abordados diversos temas que preocupam o segmento e encaminhadas sugestões para a realização de debates sobre o Plano Estadual de Educação.

Contribuição previdenciária e aposentados

A vice-presidente do CPP, Loretana Pancera, afirmou que uma grande preocupação dos funcionários estaduais é o provável aumento da contribuição previdenciária, previsto em projeto do governador Geraldo Alckmin. "Os funcionários passarão a ter o total de 13% de descontos em seus vencimentos, o que representa alta taxação."

Nair Moro, conselheira fiscal da Apampesp, ressaltou que o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo foi vinculado à Secretaria Estadual da Fazenda. "Com esse vínculo a dívida do Ipesp deixou de ser um problema insolúvel e não se justifica a taxação sobre os inativos, conforme o governo pretende fazer a partir de regulamentação federal."

Quanto aos salários dos professores aposentados, Loretana destacou que a Assembléia Legislativa ainda não derrubou veto do governador à extensão do bônus mérito aos inativos. Nair afirmou que as autoridades julgam os aposentados pelo que eles fazem no presente e não pelo que trabalharam no passado. "Ninguém fica mais prejudicado em políticas salariais do que os inativos, uma vez que eles não têm como reverter esse processo e é preciso lembrar que quem investe a própria vida na construção do país é o professor."

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) disse que os docentes aposentados tiveram prejuízo na mudança, prevista na lei 836, que trata de jornada para ativos. "Não houve distinção de jornada para os inativos", disse Prandi, afirmando que a demora na apreciação do veto à extensão do bônus mérito é algo que a envergonha. "A Assembléia aprova a extensão por unanimidade, o governador veta e, por sua vez não discute o veto. Parece que tudo foi um jogo de faz de conta."

Carlos Ramires, presidente da Apeoesp, falou sobre outro veto. "A Assembléia aprovou projeto que limita o número de alunos por sala a 35 pessoas, mas o governador vetou." Para Ramires a alta concentração de alunos atrapalha o acompanhamento escolar e compromete a qualidade de ensino.

O presidente da comissão se comprometeu a cobrar do Colégio de Líderes uma solução para o vetos. "Vamos pautar o assunto na próxima reunião da comissão e elaborar proposta para uma forma de cobrança à Casa", disse Almeida.

Lei 836 e Plano Estadual de Ensino

De acordo com Prandi, a lei 836 acabou com o nível universitário para professores do Ensino Básico I e deixou a progressão de carreira em aberto, sem regulamentação. O secretário estadual de Educação, Gabriel Chalita, já se comprometeu a encaminhar ao Legislativo alterações que corrijam distorções contidas na lei. "É preciso que isso seja feito com maior agilidade possível", disse a deputada.

O Plano Estadual de Educação, a ser enviado à Assembléia pela Secretaria da Educação em outubro próximo foi outro tema amplamente abordado na reunião desta tarde. A deputada Prandi ressaltou a importância de serem realizadas audiências públicas pela comissão antes que o projeto chegue à Casa, para que as entidades possam participar de forma mais efetiva na elaboração do Plano.

O secretário Chalita deverá comparecer, em junho, à reunião da comissão para apresentar a visão da Secretaria e falar sobre as perspectivas para o Plano. Segundo Almeida, é uma boa oportunidade para que o secretário tome conhecimento das reivindicações apresentadas nesta reunião.

A deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) destacou que Chalita quer implantar o Plano após um amplo debate. "Ele tem ouvido os segmentos envolvidos, o que mostra a preocupação do governo com a questão educacional no Estado."

Violência nas escolas

Além da deputada Amary, os deputados José Carlos Stangarlini (PSDB) e Edson Gomes (PFL) apontaram iniciativas do governo para acabar com a violência nas escolas. "Cerca de 98 milhões de reais foram investidos no Plano de Segurança nas Escolas, implantado em maio de 2002", disse Amary.

Gomes falou sobre a abertura das escolas nos finais de semana, que propicia lazer à família, sob o monitoramento de bolsistas de faculdades particulares. "É uma forma de minimizar a violência no âmbito escolar e de incentivar jovens universitários a participar de projetos de cidadania."

Para Stangarlini o governo quer acertar. "Participei no último fim de semana da abertura das escola e pude verificar o quanto o projeto representa para a comunidade escolar."

Almeida relatou que o problema da violência nas escolas ainda não está sanado. "Fui procurado por professores que foram ameaçados de morte por traficantes no Litoral norte, por adotarem postura contra o uso de drogas."

Centro Paula Souza

A representante do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, Neusa Santana, informou que no último dia 22/5 os funcionário do Ceeteps paralisaram suas atividades por melhores salários. "Além disso tem havido desrespeito por parte do governo ao vínculo que temos com a Unesp. Cada vez mais são apresentados projetos de criação de unidades da Fatec, sem contudo, ser levada em conta a estrutura de recursos humanos do Ceeteps."

Neusa afirmou que resolução da Unesp decidiu adotar para os docentes dessa universidade os critérios usados pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas. "Infelizmente o governo não entendeu assim e deixou de repassar reajuste para Unesp, o que acarretou defasagem salarial de aproximadamente 50%." Os professores em início de carreira recebem 4 reais/aula nas escolas técnicas e 13 reais/aula nas Fatecs.

Mário Sérgio Cambraia, da ETE Getúlio Vargas, disse que a escola tem 3 mil alunos e verba de um mil reais. "A escola se sustenta graças á força da APM, mas não conseguirá repor docentes oferecendo salário de 464 reais."

Alguns integrantes do Ceeteps estiveram na última quinta-feira na Assembléia e não puderam ser recebidos pelo presidente do Legislativo, Sidney Beraldo. Maria Lúcia Amary afirmou que houve problemas com a agenda, pois o presidente é muito atencioso com representantes de segmentos que o procuram. Ela e a deputada Prandi informaram que vão solicitar audiência com Beraldo para os membros do Ceeteps.

A comissão também decidiu realizar audiência pública, em conjunto com a comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, para debater os problemas que atingem o Centro Paula Souza.

Participaram da reunião desta quarta os deputados Carlinhos de Almeida, Maria Lúcia Prandi, do PT, Maria Lúcia Amary, José Carlos Satangarlini, do PSDB, Edson Gomes (PFL), Adilson Rossi (PTB) e Geraldo Lopes (PMDB).