Notas do Plenário


09/04/2007 19:50

Compartilhar:


Excesso de trabalho

Conte Lopes (PTB) criticou a prática adotada pela Secretaria da Segurança Pública e pelo Comando Geral da Polícia Militar de realizar operações de vistoria de veículos deslocando um grande número de homens e viaturas, inclusive tirando-os de suas folgas, para resultados pífios. Ele se referia à operação da última quinta-feira, 5/4, em que só houve a apreensão de uma arma. Para Conte, isso desmotiva os policiais, que se ressentem tanto do excesso de trabalho quanto da remuneração insuficiente. Ele mencionou reportagem no jornal O Estado de S. Paulo desta segunda-feira que informa o aumento de mais de 300% em empregos na área de segurança. "Quem pode pagar tem segurança!", exclamou.



Estado é Estado, Igreja é Igreja

A Lei da Cidade Limpa, que determina a retirada de letreiros, outdoors e cartazes maiores que a medida estabelecida na lei, entre outras providências, vem, segundo o deputado José Bittencourt (PDT), penalizando as igrejas. Ele afirma que os letreiros da igreja não podem ser confundidos com publicidade, e criticou o grande número de exigências do Cadam (cadastro da prefeitura), como quitação do IPTU e inspeção de segurança. Ele propõe que as igrejas sejam excluídas da lei, porque, segundo ele, o Estado não pode obstaculizar a profissão de fé. "Estado é Estado e Igreja é Igreja", argumentou.

Falta muita vaga

O déficit carcerário brasileiro, hoje de 160 mil vagas, tem de ser resolvido logo com a construção de presídios, afirmou Fernando Capez (PSDB). Segundo o deputado, a falta de vagas " que deve aumentar em mais 100 mil neste ano, fora os 85 mil mandados de prisão a serem cumpridos " demanda providências rápidas, com a injeção de cerca de R$ 4 bilhões (cada vaga custa R$ 25 mil para ser construída). Além disso, cada preso custa mensalmente cerca de R$ 1 mil aos cofres públicos, ou seja, a despesa mensal é de R$ 400 milhões. Com estes números, Capez sugeriu que o investimento no sistema prisional se faça por meio de parcerias público-privadas, legislação que permite investimentos privados tanto para a construção quanto para a administração de presídios. "É preciso criar comissões nesta Casa para discutir propostas de solução", disse ele.

Movimento sanitário

Sete de Abril é o Dia Mundial da Saúde, informou José Augusto (PSDB). Ele participou, na década de 70, do Movimento Sanitário, que lançou campanhas nacionais contra endemias, tendo sido inaugurado com a vacinação em massa contra a poliomielite. Nessa época, o movimento participou ativamente das campanhas, explicou o deputado, considerando, entretanto, que o combate deve ser contínuo e sistemático. José Augusto alertou para o mutirão da catarata, que começa no próximo dia 16/4, no Hospital das Clínicas. Cerca de 300 cirurgias devem devolver a visão a pessoas portadoras da doença.

Aposentadoria de educadores

A aposentadoria especial dos professores, garantida na Constituição, não vem sendo aplicada a outros profissionais da Educação por força de ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria Geral da União e pelo Ministério Público Federal. Carlos Giannazi (PSOL) afirmou que o governo estadual se vale do impasse na esfera federal para não aposentar os diretores, orientadores e outros especialistas da área educacional no sistema especial. Giannazi também criticou o Poder Executivo pela prática, cada vez mais contumaz, de credenciar ONGs para realizar tarefas próprias do poder público, repassando recursos sem a devida prestação de contas.

Defesa da Billings

Vanessa Damo (PV) elogiou os deputados que participam da Frente Parlamentar em Defesa da Billings pela realização de sua primeira audiência pública, nesta segunda-feira, 9/4. O projeto do Poder Executivo chegou à Assembléia nos últimos dias e tem, segundo Damo, uma grande importância, que ultrapassa os limites dos municípios do ABC paulista. Além da geração de energia para a Usina Hidrelétrica Henry Borden, que abastece a cidade de Cubatão, a água da Billings também é tratada para uso humano, apesar de receber toneladas de esgoto doméstico decorrente da ocupação irregular de suas áreas adjacentes. Damo acredita que é preciso a união das três esferas de governo, dos parlamentares e das entidades envolvidas para garantir um futuro de água para todos.



Formação e segurança pública

Vanessa Damo (PV) informou que apresentou duas indicações ao governador que tratam da segurança pública para a cidade de Mauá e região. Segundo ela, a crescente demanda faz com que a população reclame a criação de uma seccional e de um IML em Mauá. "Eles também atenderão as cidades de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra e desafogarão Santo André, que já conta com uma plêiade de problemas", considerou Damo. Contrária a política assistencialista, a deputada apresentou também uma indicação para que seja implantado em Mauá um centro de formação profissional que se adapte à demanda local e elogiou o secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, que, segundo ela, busca qualificar a população.



Água limpa

José Candido (PT) agradeceu a Deus por ter sido eleito e afirmou que colocará seu mandato em defesa da água. O deputado, que criou a Frente Parlamentar pela Defesa da Água Limpa, afirmou que está disposto a buscar todos os meios para preservá-la, mesmo que isto custe sua popularidade. Considerando obrigação do Estado poluir menos, cuidar da purificação da água e fiscalizar os abusos, Candido lembrou que, segundo relatório internacional, os países pobres serão os mais afetados com a falta de água.

alesp