PLC de deputado recebe parecer favorável na Assembléia Legislativa


19/11/2008 18:12

Compartilhar:


A proposta do deputado Carlos Giannazi (PSOL), de manutenção do Ipesp como gerenciador das carteiras previdenciárias a ele agregadas desde sua criação " como é o caso da carteira de previdência dos advogados " , recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa no dia 12/11, com cinco votos a favor e dois contra. O projeto de Giannazi (PLC 50/08), que mantém a autarquia como gerenciadora das carteiras dos advogados e serventuários, agora segue para a Comissão de Administração Pública e, na seqüência, para a de Finanças e Orçamento.

O deputado, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Advogados Contribuintes da Carteira do Ipesp, argumentou que essa aprovação foi um passo importante na aceleração da solução do problema e que a luta pela votação desse PLC na Assembléia continua a ser uma prioridade para que sejam restabelecidos o direito e a justiça em relação ao acordado entre os beneficiários contribuintes e o ente gerenciador estadual.

Giannazi também apresentou emenda ao Orçamento do Estado para 2009, remanejando aproximadamente R$ 600 milhões para que o Ipesp continue suas atividades de administração das carteiras autônomas de previdência a partir de 1° de junho de 2009.

Em relação à rodada das 11 audiências públicas que estão sendo realizadas no Estado e abrem espaço para que se discuta a Lei Orçamentária 2009, o parlamentar sugere que os advogados e serventuários exerçam pressão nesses encontros fazendo intervenções e reivindicando, junto aos deputados presentes, apoio para resolver o problema da  carteira.

carlosgiannazi@uol.com.br

alesp