Bancada apresenta emendas para reduzir alíquotas do IPVA


27/11/2008 11:11

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As alíquotas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos), de 4% para automóveis e 1,5% para caminhões, no Estado de São Paulo, que estão entre as mais altas do Brasil, continuarão inalteradas, caso seja aprovado projeto de lei do governador encaminhado à Assembléia.

Para a bancada do PT, a diminuição da alíquota seria benéfica para o contribuinte e para o próprio governo do Estado, uma vez que reduziria o custo para o cidadão paulista e, conseqüentemente, ampliaria a arrecadação com a diminuição da sonegação.

No entanto, 19 anos depois da legislação original, o governo quer alterar as regras do IPVA, mas não prevê essa mudança. Rio Grande do Sul, por exemplo, tem alíquota de 3% para automóveis e 1% para caminhões; Paraná, 2,5% e 1%; Bahia, 2,5% e 1%; Santa Catarina, 2% e 1%; Minas Gerais, 4% e 1%; Rio de Janeiro, 4% e 1%.

"Como recurso de trabalho, o caminhão que transporta alimentos, por exemplo, transfere o imposto para o consumidor final. Ao diminuir o imposto, estaríamos desonerando, principalmente, os cidadãos de menor renda", explica o líder da Bancada petista, Roberto Felício.

A bancada do PT apresentou 31 emendas ao projeto de lei do governador, entre elas, a que propõe diminuir a alíquota de automóveis de 4% para 2%, caminhões de 1,5% para 1%, ônibus de 2% para 1% e 1% para locadoras de automóveis. A alíquota menor visa beneficiar o contribuinte, combater a sonegação fiscal e adequar à alíquota paulista frente a outros Estados da federação, evitando a guerra fiscal.

Também foi apresentada emenda para conceder desconto de 5% no pagamento à vista do IPVA e aumento do parcelamento de 6 para 10 prestações.

Outra emenda trata de isenção fiscal para veículos utilizados exclusivamente para transporte escolar e para entidades filantrópicas da área de assistência social e educação, como as APAEs, por exemplo.



rfelicio@al.sp.gov.br

alesp