O secretário estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Edsom Ortega, reuniu-se nesta quinta-feira, 14/12, na Assembléia Legislativa, com representantes de 55 entidades assistenciais ligadas à Igreja Católica. Durante o encontro, promovido pelo deputado José Carlos Stangarlini (PSDB), o secretário insistiu na necessidade de as entidades estimularem e integrarem os Conselhos Municipais de Assistência Social, previstos pela lei orgânica que regula o setor.

De acordo com Ortega, ainda há vários municípios que não cumprem a lei, que também estabelece a criação de um Fundo Municipal de Assistência Social, obrigando o Estado a "encontrar atalhos para viabilizar o repasse de verbas". Entre os inadimplentes, segundo ele, encontra-se o município de São Paulo, que ainda não instituiu o fundo. "Certamente, a nova administração municipal não vai se recusar a cumprir a legislação e os R$ 50 milhões destinados a essa área na Capital poderão ser repassados ao conselho", afirmou o secretário.

O secretário também discutiu a questão da Febem e defendeu a descentralização do órgão e o estímulo à aplicação das medidas de meio aberto como as melhores alternativas de punição e combate à criminalidade juvenil. Na opinião dele, a privação de liberdade é um recurso a ser aplicado apenas nos casos mais graves: "Não é com a prisão que se resolve o problema de adolescentes excluídos pela sociedade, já que não se pode tratar as vítimas como culpados".

Para Ortega, o tráfico e o consumo de entorpecentes é um problema bem mais grave do que parece: "As drogas são as principais responsáveis pelo crescente envolvimento de jovens e crianças com a violência". O secretário afirmou ainda que a banalização da violência através da televisão é outro fator de incremento da criminalidade juvenil. "Não se trata de defender a censura, mas é inegável que a liberdade de expressão deve obedecer a parâmetros éticos e ser exercida com máxima responsabilidade", afirmou ele.