CPI do Consumidor debate Sistema Financeiro da Habitação

Deputados ouviram o presidente da Associação Nacional dos Mutuários (com foto)
12/09/2001 19:45


DA REDAÇÃO

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 12/9, a CPI do Consumidor, presidida pelo deputado Claury Alves da Silva (PTB), recebeu o presidente da Associação Nacional dos Mutuários, Marcelo Luz, que explicou a conduta das instituições financeiras no que se refere ao Sistema Financeiro da Habitação.

Segundo Marcelo Luz, o maior fonte de captação de recursos é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). "Existe um plano contratual de equivalência salarial que, infelizmente, não é cumprido pelos bancos, os quais aplicam juros abusivos, com a correção do saldo devedor a cada prestação."

O presidente da Associação afirmou que, por causa de medidas provisórias do governo, a Caixa Econômica Federal é o carro-chefe dos problemas do sistema. "O sistema está deteriorado, pois os trabalhadores não podem assumir um financiamento reajustado pela TR perante salários sem indexação", afirmou Luz. Ele lembrou também do resíduo que é cobrado apesar da existência do Fundo de Correção da Valorização Salarial (FCVS), uma espécie de seguro para compensação de déficit no financiamento.

Claury ressaltou que os contratos nascem com vícios ou são quebrados por questão da interpretação ou pelo uso de normas internas. "Exemplo disso é cobrar do mutuário a taxa da Fundab, que deveria ser paga pelo banco, e utilizar a tabela price para correção de valores, anulando a amortização."

Marcelo Luz destacou ainda que a taxa atual de inadimplentes é de 800 mil no Estado de São Paulo, dentro de um universo de 3 milhões de mutuários. "Esse número cresce graças ao disparate de os bancos captarem os recursos junto ao FGTS com juros de 6% ao ano e repassarem com taxas anuais de 12%, mais variação da TR, totalizando cerca de 18%."

Quanto aos mutuários que foram incentivados por corretoras a contrair, uma década atrás, mais de um financiamento e que hoje estão sendo prejudicados por isso, o presidente informou que a Força Sindical está encabeçando um movimento em defesa deles. "Não é justo que fiquem sem a escritura de um imóvel quitado."

O deputado estadual Salvador Khuriyeh (PSB) sugeriu que as questões prejudiciais aos mutuários sejam levadas ao Ministério Público. Um dos maiores impasses do sistema é a realização de leilões de imóveis financiados, fato que a Justiça considera inconstitucional, pois foram estabelecidos por decreto lei.